Instrução Normativa RE nº 54 de 16/08/2010

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 09 set 2010

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o art. 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE RS de 30.10.1998):

1. No Apêndice VII:

a) na Seção III, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO		CÓDIGO
Dispositivo do RICMS	Crédito Presumido referente a:
"Livro I, art. 32, CIV	Máquinas e aparelhos importados do exterior, relacionados no Apêndice XXXVI do RICMS	111
Livro I, art. 32, CV	Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes	112
Livro I, art. 32, CVI	Leite destinado à produção de queijos	113
Livro I, art. 32, CVII	Leite de produção própria de produtor rural	114"

b) na Seção IV, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO		CÓDIGO
Dispositivo do RICMS	Isenção de operações com mercadorias referente a:
"Livro I, art. 9º, CLX	Materiais e equipamentos de uso dos escoteiros	131
Livro I, art. 9º, CLXI	Fosfato de oseltamivir destinado ao tratamento dos portadores da Gripe A	132
Livro I, art. 9º. CLXIII	Doações para vítimas das calamidades climáticas ocorridas nos Estados de Alagoas e Pernambuco	133"
Dispositivo do RICMS	Base de cálculo reduzida em operações com mercadorias referente a:
"Livro I, art. 23, XLIX	Máquinas e aparelhos importados do exterior, relacionados no Apêndice XXXVI do RICMS	647
Livro I, art. 23, L	Máquinas e aparelhos relacionados no Apêndice XXXVII do RICMS	648"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN,

Subsecretário da Receita Estadual