Instrução Normativa GAB/CRE nº 54 DE 25/08/2022

Norma Estadual - Rondônia - Publicado no DOE em 30 ago 2022

Acrescenta itens à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.

O Coordenador-Geral da Receita Estadual no uso de suas atribuições legais:

Determina

Art. 1º Ficam acrescidos, com as seguintes redações, os itens adiante enumerados à Tabela II do artigo 4º da Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019:

BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA
Contribuinte Produto Embalagem ml GTIN NCM CEST Valor Vigência
HNK BRI HNK Amstel Lata 269 7896045505319 2203.00.00 03.021.03 1,81 01.09.2022
HNK BRI HNK Amstel Lata 350 7896045504831 2203.00.00 03.021.03 2,34 01.09.2022
HNK BRI HNK Baden Baden American IPA Lata 350 7898230716654 2203.00.00 03.021.03 4,99 01.09.2022
HNK BRI HNK Baden Baden Bock Garrafa 300 7898230716708 2203.00.00 03.021.01 5,75 01.09.2022
HNK BRI HNK Baden Baden Cristal Lata 350 7898230716616 2203.00.00 03.021.03 4,69 01.09.2022
HNK BRI HNK Baden Baden Peach Lata 350 7898230716722 2203.00.00 03.021.03 4,99 01.09.2022
HNK BRI HNK Baden Baden Witibier Lata 350 7898230716630 2203.00.00 03.021.03 4,99 01.09.2022
HNK BRI HNK Blue Moon Nacional Lata 350 7896045506507 2203.00.00 03.021.03 5,49 01.09.2022
HNK BRI HNK Eisenbahn IPA Lata 350 7898367984056 2203.00.00 03.021.03 3,64 01.09.2022
HNK BRI HNK Eisenbahn Sesssion Ipa Garrafa 355 7898367984254 2203.00.00 03.021.01 4,57 01.09.2022
HNK BRI HNK Eisenbahn Unfiltered Lata 350 7898367984377 2203.00.00 03.021.03 2,01 01.09.2022
HNK BRI HNK Eisenbahn Unfiltered Garrafa 355 7898367984346 2203.00.00 03.021.01 2,91 01.09.2022
HNK BRI HNK Heineken Lata 269 7896045506590 2203.00.00 03.021.03 3,08 01.09.2022
HNK BRI HNK Tiger Lata 350 7896052607624 2203.00.00 03.021.03 2,34 01.09.2022
HNK BRI HNK Tiger Lata 269 7896052607655 2203.00.00 03.021.03 1,81 01.09.2022
HNK BRI HNK Tiger Garrafa 600 7896052607600 2203.00.00 03.021.01 5,79 01.09.2022

Art. 2º Fica acrescido, com a seguinte redação, o item adiante enumerado à Tabela VI do artigo 4º da Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019:

BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTE
Contribuinte Produto Embalagem ml GTIN NCM CEST Valor Vigência
Brasil Norte Bebidas Fanta Mistério Blue Lata 350 7894900095043 2202.10.00 03.010.02 2,83 01.09.2022

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2022.

Porto Velho, 25 de agosto de 2022.

ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO

Coordenador-Geral da Receita Estadual.