Instrução Normativa DRP nº 55 de 18/10/2000

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 20 out 2000

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98.

O Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o art. 9º, II, 2, combinado com o art. 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE 30.10.98):

1 - Fica acrescentado o seguinte país à tabela constante da Seção VI do Apêndice VII:

Código
País
Nome
Continente
 
"311
Brasil
América do Sul"

2 - É dada nova redação aos Apêndices IX e X, conforme modelos apensos a esta Instrução Normativa.

3 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Deoni Pellizzari

Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual

Apêndice IX

Relação dos ECFs que podem ser autorizados pelo DRP

Marca
Modelo
Tipo
Homologação
Obs.

DOU
BEMATECH
MP-20 FI II R ECF-IF (v. VER03.10)
IF
30/2000
28.03.00
1
 
MP-20 FI II ECF-IF (v. VER03.10)
IF
15/2000
28.03.00
1
 
MP-40 FI II ECF-IF (v. VER03.10)
IF
10/2000
28.03.00
1
CORISCO
ECF-IF CT7000-V1 (v. 1.10)
IF
41/99
04.06.99
1
 
KIT ECF-IF CT7000V2 (v. V4.01)
IF
77/99
04.06.99
1
 
ECF-IF CT7000V3 (v. V4.01)
IF
79/99
04.06.99
1
DIGIARTE
2E (v. FPE-301)
IF
126/98
18.12.98
1
DATAREGIS
ECF-PDV DT12000 (v.01.01)
PDV
19/99
04.06.99
1
 
ECF IF IF 1 Q (v. 04.02b)
IF
30/99
04.06.99
1
ELGIN
ECF-MR 800-S (v. V.01.000)
MR
121/98
18.12.98
1
 
ECF-MR 10000-S (v. V:1.2)
MR
58/99
04.06.99
1
 
ECF-MR 10000-S1 (v. V:1.3)
MR
59/99
04.06.99
1
 
ECF IF 400 1E-EP (v. FPE-301)
IF
62/99
04.06.99
1
 
ECF IF 400 2E (v. FPE-301)
IF
63/99
04.06.99
1
GENERAL
G-930 (v. V2.0)
MR
81/99
04.06.99
1
 
G-930E (v. V2.0)
MR
82/99
04.06.99
1
 
ECF-MR G-980 (v. V1.0)
MR
83/99
04.06.99
1
IBM
IB 20 FI II ECF-IF (v. VER03.10)
IF
28/00
28.03.00
1
 
IB 40 FI II ECF-IF (v. VER03.10)
IF
29/00
28.03.00
1
 
4679 3BM (v.8C)
IF
21/00
28.03.00
1
 
4679 3BS (v. 8C)
IF
22/00
28.03.00
1
ITAUTEC
POS ECF IF/2E M (v. FPE-301)
IF
142/98
29.12.98
1
 
POS 4000 ECF-IF/1E II (v.V1.00)
IF
14/99
04.06.99
1
 
POS 4000 ECF-IF/3E II (v. V1.00)
IF
15/99
04.06.99
1
MECAF
ECF 1E 3001 (v. FPE-301)
IF
98/98
10.12.98
1
 
ECF 2E 3002 (v. FPE-301)
IF
99/98
10.12.98
1
 
ECF 2E 4002 (v. FPO-302)
IF
71/99
04.06.99
1
NCR
NCR2050 (v. V:1.00)
MR
127/98
18.12.98
1
 
NCR2003 (v. V:1.00)
MR
128/98
18.12.98
1
OLIVETTI
ECF-IF PR4/F (v. 1.10)
IF
34/99
04.06.99
1
 
ECF-IF PR4/FZ (v. 03.10)
IF
35/99
04.06.99
1
 
PR 4/FSW (v. 1.0)
IF
36/99
04.06.99
1
PROCOMP
ECF 2002 (v. FPE-301)
IF
106/98
10.12.98
1
 
ECF 2001 (v. FPE-301)
IF
107/98
10.12.98
1
QUATTRO
ECF-IF EASY APF (v. 01.03)
IF
54/99
04.06.99
1
SCHALTER
S PRINT ECF (v. 3.02)
IF
11/00
RE/RS
1
 
D PRINT ECF (v. 3.02)
IF
12/00
RE/RS
1
 
SCFI 1E (v. 3.02)
IF
10/00
RE/RS
1
SID
SID 6459 (v. FSC-001)
IF
75/98
23.10.98
1
 
SID 6460 (v. FSE-201)
IF
108/98
10.12.98
1
SIGTRON
FS 345 (v. V1.00)
IF
117/98
18.12.98
1
 
PRINT PLUS-FS395 (v. V1.00)
IF
118/98
18.12.98
1
 
FS 318 (v. V1.00)
IF
119/98
18.12.98
1
 
PRINT PLUS-FS368 (v. V1.00)
IF
120/98
18.12.98
1
 
ECF-PDV FS 420 (v. 1.00)
PDV
16/99
04.06.99
1
 
ECF-IF FS500 (v. 1.00)
IF
86/99
04.06.99
1
SWEDA
IF S-7000I (v.1.0)
IF
57/98
11.09.98
1
 
IF S-7000IE (v. 1.0)
IF
58/98
11.09.98
1
 
IF S-7000II (v. 1.0)
IF
59/98
11.09.98
1
SWEDA
S-2070 (v. 1.0)
PDV
60/98
11.09.98
1
 
ECF 2570 MR (v. A)
MR
116/98
18.12.98
1
 
ECF-IF S-9000PR (v. 1.10)
IF
39/99
04.06.99
1
 
IF S-9000II (v. 1.0)
IF
40/99
04.06.99
1
 
ECF-MR 2571 (v. R)
MR
49/00
RE/RS
1
UNISYS
BEETLE 4/61-MF (v. 15.10)
PDV
31/99
04.06.99
1
 
KIT BEETLE 4/61-MF (v. 15.10)
PDV
32/99
04.06.99
1
 
BR1001-FIT (v. 2.20)
IF
87/99
04.06.99
1
 
BR1002-EFC (v. 2.20)
IF
88/99
04.06.99
1
 
BR1000-FIM (v. 2.20)
IF
89/99
04.06.99
1
 
BR-20 IF2 ECF-IF (v. VER03.10)
IF
25/00
28.03.00
1
 
BR-40 IF2 ECF-IF (v. VER03.10)
IF
26/00
28.03.00
1
URANO
ECF-IF URANO/2EFCR (v. 1.00)
IF
34/97
16.06.97
1 e 2
 
ECF-IF URANO/1EFA (v. 1.00)
IF
73/97
29.12.97
1 e 2
 
URANO/2EFC (v. 1.00)
IF
44/98
11.09.98
1
 
URANO 1EFREST (v. 3.00)
IF
46/98
11.09.98
1
 
KIT-URANO/2EFC (v. 1.00)
IF
53/98
11.09.98
1
 
URANO/1FIT LOGGER (v. 2.30)
IF
01/00
RE/RS
1
 
URANO/2EFC LOGGER (v 2.30)
IF
03/00
RE/RS
1
 
URANO/1FIM LOGGER (v. 2.30)
IF
02/00
RE/RS
1
 
KIT UR/2EFC LOGGER (v. 2.20)
IF
28/99
04.06.99
1
 
URANO/2EA LOGGER (v. 2.20)
IF
48/99
04.06.99
1
 
KIT UR/2EA LOGGER (v. 2.20)
IF
49/99
04.06.99
1
 
URANO/3EF LOGGER (v. V2.10)
IF
50/99
04.06.99
1
 
URANO/3EFC LOGGER (v V.2.10)
IF
51/99
04.06.99
1
 
URANO/2 FTMA LOGGER (v.2.20)
IF
69/99
04.06.99
1
 
URANO/2 FMMO LOGGER (v.2.30)
IF
04/00
RE/RS
1
 
URANO/1EFC (v. 3.00)
IF
74/99
04.06.99
1
 
ECF-IF URANO/1FIREST (v. 3.00)
IF
75/99
04.06.99
1
 
ZPM 1EF (v.3.00)
IF
43/98
11.09.98
1
YANCO
6000-PLUS (v. V5.0)
MR
33/99
04.06.99
1
 
ECF-IF YANCO 8000 (v. 2.0)
IF
11/00
28.03.00
1
ZANTHUS
IZ 11-ECF (v. 03.00)
IF
114/98
08.12.98
1
 
IZ 21-ECF (v. 03.00)
IF
115/98
08.12.98
1
 
ECF-IF PRZ4 (v. 1.10)
IF
37/99
04.06.99
1
 
IZ41-ECF (v. 03.10)
IF
38/99
04.06.99
1
 
ECF-IF QZ 1000 (v. 01.03)
IF
55/99
04.06.99
1
ZPM
ECF-IF ZPM/2EFCR (v. 1.00)
IF
31/97
16.06.97
1 e 2
 
ECF-IF ZPM/1EFA (v. 1.00)
IF
71/97
29.12.97
1 e 2
 
ZPM/1EFM (v. 3.00)
IF
41/98
11.09.98
1
 
ZPM/1FIT LOGGER (v. 2.30)
IF
05/00
RE/RS
1
 
ZPM/2EFC LOGGER (v. 2.30)
IF
07/00
RE/RS
1
 
ZPM/1FIM LOGGER (v. 2.30)
IF
06/00
RE/RS
1
 
KIT 2EFC LOGGER (v. 2.20)
IF
24/99
04.06.99
1
 
ZPM/2EA LOGGER (v. 2.20)
IF
44/99
04.06.99
1
 
KIT 2EA LOGGER (v. 2.20)
IF
45/99
04.06.99
1
 
ZPM/3EF LOGGER (v. V2.10)
IF
46/99
04.06.99
1
 
ZPM/3EFC LOGGER (v. V2.10)
IF
47/99
04.06.99
1
 
ZPM/2 FTMA LOGGER (v. 2.20)
IF
67/99
04.06.99
1
 
ZPM/2 FMMO LOGGER (v. 2.30)
IF
08/00
RE/RS
1
 
ZPM/1EFC (v. 3.00)
IF
72/99
04.06.99
1
 
ECF-IF ZPM/1FIREST (v. 3.00)
IF
73/99
04.06.99
1

Observações:

1 - Sem data-limite para autorização.

2 - Este ECF é específico para a emissão de Bilhete de Passagem e permite o registro de mais de um transportador no mesmo equipamento. Indicado para as estacionárias deste Estado.

Apêndice X

Relação dos ECFs que Devem Trocar a Versão do Software Básico

Marca
Modelo
Versão de Software Básico
Prazo
Parecer
Obs.
Antiga
Nova

Data
BEMATECH
ECF-IF MP-20 FI
2.0, 2.10.
v.2.12
Até
31.12.98
65/98
29.12.97
 
 
MP-20 FI II ECF-IF
VER03.05
VER03.10
30.06.00
15/00
28.03.00
 
 
MP-20 FI II ECF-IF
VER03.00
VER03.10
30.06.00
15/00
28.03.00
 
 
MP-40 FI II ECF-IF
VER03.05
VER03.10
30.06.00
10/00
28.03.00
 
 
MP-40 FI II ECF-IF
VER03.00
VER03.10
30.06.00
10/00
28.03.00
 
CORISCO
KIT CT7000V2
V4.00
V4.01

intervenção
77/99
04.06.99
 
 
KIT CT7000V2
V3.00
V3.10
Até 31.12.99
78/99
04.06.99
 
 
ECF-IF CT7000V3
V4.00
V4.01

intervenção
79/99
04.06.99
 
 
ECF-IF CT7000V3
V3.0
V3.1
Até 31.12.99
80/99
04.06.99
 
DATAREGIS
BABY
01.01,
1.02.
01.03
Até 04.12.99
20/99
04.06.99
 
 
ECF IF IF950 EP
03.02
03.02b
Até 04.10.99
17/99
04.06.99
 
 
ECF IF IF300 EP
01.02
01.02b
Até 04.10.99
18/99
04.06.99
 
 
ECF IF IF375-EP
02.01,
02.02.
02.02b
Até 04.10.99
29/99
04.06.99
 
 
ECF IF IF 1 Q
04.02
04.02b
Até 04.10.99
30/99
04.06.99
 
 
IF/2
09.07,
09.09.
09.10
Até 31.07.99
03/99
28.01.99
 
 
IF/1
10.07
10.09
Até 06.08.98
04/98
06.05.98
 
DISMAC
ECF MR 5020
1.1
2.4
Até 25.07.97
47/97
25.04.97
 
ELGIN
ECF-MR 10000-S
V.1.00
V:1.1,
V:1.2.
Até 31.08.99
58/99
04.06.99
1
GENERAL
G-3900
1.0
1.1

intervenção
09/97
14.03.97
 
 
G-3900
2.0
2.1

intervenção
09/97
14.03.97
 
 
G-910
V1.0,
V1.1,
1.2.
V1.3

intervenção
137/98
09.12.98
 
 
G-910-E
V1.0,
V1.1,
1.2.
V1.3

intervenção
138/98
29.12.98
 
 
G-930
V1.0,
1.1.
V1.2
31.03.99
139/98
29.12.98
 
 
G-930-E
V1.0,
1.1.
V1.2
31.03.99
140/98
29.12.98
 
IBM
IB 20 FI II ECF-IF
VER03.00
VER03.10
30.06.00
28/00
28.03.00
 
 
IB 40 FI II ECF-IF
VER03.00
VER03.10
30.06.00
29/00
28.03.00
 
 
4679 3BM
7E,
85.
8C
15.03.00
21/00
28.03.00
 
 
4679 3BS
7E,
85.
8C
15.03.00
22/00
28.03.00
 
MECAF
COMPACT FISCAL
FCP-002
FCP-201

intervenção
72/98
23.10.99
 
 
ECF 1E 3001
FPE-003
FPE-301

intervenção
98/98
10.12.98
 
 
ECF 2E 3002
FPE-003
FPE-301

intervenção
99/98
10.12.98
 
NCR
ECF IF 02 01
02.00
02.01
Até 30.06.99
84/99
04.06.99
 
 
ECF IF 03 02
02.00
02.01
Até 30.06.99
85/99
04.06.99
 
PROCOMP
ECF 2011
FCP-001
FCP-101

intervenção
78/98
23.10.98
 
 
ECF 2011
FCP-002
FCP-201

intervenção
73/98
23.10.98
 
 
ECF 2001
FPE-003
FPE-301

intervenção
107/98
10.12.98
 
 
ECF 2002
FPE-003
FPE-301

intervenção
106/98
10.12.98
 
SCHALTER
D PRINT ECF
V.2.00, V.2.01, V.2.02,
V.2.03.
V.2.04

intervenção
5/98
06.05.98
 
 
D PRINT ECF
3.00
3.02

intervenção
12/00
10.01.00
 
 
S PRINT ECF
V.2.00,
V.2.01,
V.2.02,
V.2.03.
V.2.04

intervenção
6/98
06.05.98
 
 
S PRINT ECF
3.00
3.02

intervenção
11/00
10.01.00
 
 
T PRINT ECF
V.2.00,
V.2.01,
V.2.02,
V.2.03.
V.2.04

intervenção
6/98
06.05.98
 
SID
SID 6459
FSC-000
FSC-001

intervenção
75/98
23.10.98
 
 
SID 6460
FSE-002
FSE-201

intervenção
108/98
10.12.98
 
SWEDA
IF S-7000I
V02
V03

intervenção
06/97
30.04.97
 
 
IF S-7000II
V02
V03

intervenção
06/97
30.04.97
 
 
S-2050
V02
V03

intervenção
06/97
30.04.97
 
UNISYS
BEETLE 4/61 MF
11.07/BR
11.08/BR
31.12.99
31/99
04.06.99
 
 
KIT BEETLE 4/61 MF
13.08/BR
13.09/BR
31.12.99
32/99
04.06.99
 
 
BEETLE 4/61 MF
13.08/BR
13.09/BR
31.12.99
31/99
04.06.99
 
 
KIT BEETLE 4/61 MF
15.09
15.10
31.12.99
32/99
04.06.99
 
 
BR-20 IF2 ECF-IF
VER03.00
VER03.10
30.06.00
25/00
28.03.00
 
 
BR-40 IF2 ECF-IF
VER03.00
VER03.10
30.06.00
26/00
28.03.00
 
URANO
Urano/2EFE
V.1.0
1.10
Até 04.10.99
57/99
04.06.99
 
 
ZPM/1EF
1.00,
2.00,
2.01.
2.02
Até 31.08.99
76/99
04.06.99
 
YANCO
6000-PLUS
V:3.0, V4.0, V.4.1
V.4.2
Até 04.10.99
33/99
04.06.99
2
 
ECF-IF YANCO 8000
V:1.0,
V1.1.
2.0
Até 30.06.00
11/00
28.03.00
 
 
6000-ECF
1.0,
2.0.
2.1
Até 31.12.98
34/98
16.06.98
 
ZANTHUS
2E-ECF
1.2
01.61
Até 31.01.99
62/98
08.12.98
 
ZPM
ECF-IF ZPM/1EFREST
1.00
2.00

intervenção
70/97
21.11.97
 
 
ZPM/1EFM
1.00 e 2.00
2.01
Até 31.03.99
91/98
21.10.98
 

Observações:
1 - A versão de software básico do ECF-MR da marca Elgin, modelo ECF-MR 10000-S, será V:1.1 quando a capacidade de PLU (mercadoria cadastrada) for de 12.000 itens, ou V:1.2, quando a capacidade de PLU (mercadoria cadastrada) for de 10.000 itens.
2 - Os usuários do ECF da marca YANCO, modelo 6000-PLUS, com a versão de software básico V.4.1, de acordo com o item 4.5 do Parecer n.º 33, de 04.06.99, deverão, independentemente da substituição do software básico prevista neste Apêndice, providenciar que, a partir da primeira intervenção técnica, os equipamentos lacrados na forma descrita no Parecer n.º 35/98, de 29.05.98, sejam lacrados na forma estabelecida no Parecer nº 33/99.