Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 93, de 23.11.2001, DOU 12.12.2001, a partir de 01.01.2002.

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O Secretário da Receita Federal, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 190 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 227, de 03 de setembro de 1998 e tendo em vista o disposto nos arts. 205 e 206 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 31 de dezembro de 2001, o prazo de que trata o art. 18 da Instrução Normativa SRF nº 96, de 23 de outubro de 2000, que autoriza utilização dos formulários de emissão de certidões acerca da situação do sujeito passivo quanto aos tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL"