Instrução Normativa DRP nº 55 de 20/11/2003
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 24 nov 2003
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98), cujo item 2.14.1, do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
"2.14.1 - Nas saídas de suínos vivos para abate, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:
| SUÍNOS | R$ |
| Preço por kg | 1,89 |
| Preço por cabeça | 179,55 |
Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.
João Cesar Grazziotin
Diretor-Adjunto do Departamento da Receita
Pública Estadual