Instrução Normativa RE nº 55 DE 26/07/2023
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 31 jul 2023
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXXVI, Seção I, é dada nova redação à coluna “Vigência” do item IV e fica acrescentado o item V, conforme segue:
...
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Item |
Processo administrativo eletrônico - PROA |
Divulgação da lista preliminar dos PFCs |
Chave de autenticação digital "HASH CODE" obtida pelo algoritmo MD5 |
Vigência |
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Arquivo ".csv" |
Arquivo ".pdf" |
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IV |
... |
... |
... |
.... |
01/07/23 a 31/07/23 |
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V |
23/1404- 0019632-9 |
DOE nº 134, de 13/07/23, p.123 |
967D24F24F40AC0BBA1E4DFBEBE09AC7 |
3AC565FBAC66FB770C6D3EEEC6214613 |
a partir de 01/08/23 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2023.