O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 73, 294 e 520 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º A Nota Fiscal Avulsa, modelo 1, e o formulário Documento Fiscal (DF-1.1), documentos fiscais de uso da Secretaria da Fazenda, podem ser emitidos utilizando o formulário contínuo ou o processo de impressão e emissão simultânea.

Art. 2º A Nota Fiscal Avulsa, modelo 1, deve ser emitida:

I - nas seguintes operações realizadas por contribuinte dispensado de emissão de nota fiscal ou que apenas emita a Nota Fiscal de Venda a Consumidor:

a) transferência de mercadoria entre estabelecimentos localizados neste Estado;

b) simples remessa de bem ou mercadoria feita em decorrência de mudança de endereço do estabelecimento;

II - em operação eventual realizada por pessoa não obrigada à inscrição no CCE ou dispensada da emissão de nota fiscal ou que apenas emita Nota Fiscal de Venda a Consumidor;

III - por solicitação do produtor ou extrator, não autorizado a emitir sua própria nota fiscal;

IV - em outras situações previstas em ato do Secretário da Fazenda.

Parágrafo único. A Nota Fiscal Avulsa, modelo 1:

I - quando emitida em formulário contínuo tem as especificações técnicas e o leiaute constantes dos Anexos I e II, respectivamente;

II - quando emitida por meio do processo de impressão e emissão simultânea tem as especificações técnicas e o leiaute constantes dos Anexos V e VI, respectivamente.

Art. 3º O formulário Documento Fiscal (DF-1.1) substitui e reúne, em um só impresso, para efeito de emissão avulsa, os seguintes documentos fiscais:

I - Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7;

II - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;

III - Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;

IV - Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;

V - Conhecimento Aéreo, modelo 10.

§ 1º O Documento Fiscal (DF-1.1):

I - quando emitido em formulário contínuo tem as especificações técnicas e o leiaute constantes dos Anexos III e IV, respectivamente;

II - quando emitido por meio do processo de impressão e emissão simultânea tem as especificações técnicas e o leiaute constantes dos Anexos V e VII, respectivamente.

§ 2º Para cada prestação, utilizar-se-á um Documento Fiscal (DF-1.1) distinto.

Art. 4º A Nota Fiscal Avulsa, modelo 1, e o Documento Fiscal (DF-1.1) são válidos apenas quando contiverem os seguintes dispositivos de segurança:

I - Selo Fiscal de Segurança, previsto na Instrução Normativa nº 55/93-GSF, de 8 de janeiro de 1993, devendo ser afixado nas 1ª (primeira) e 5ª (quinta) vias quando a Nota Fiscal Avulsa, modelo 1, ou o Documento Fiscal (DF-1.1) forem emitidos em formulário contínuo;

II - Selo Digital de Segurança, com especificações técnicas e leiaute constantes dos Anexos V e VIII, respectivamente, quando utilizado na emissão de Nota Fiscal, modelo 1, ou do Documento Fiscal (DF-1.1) por processo de impressão e emissão simultânea.

§ 1º O Selo Fiscal de Segurança pode ser substituído por estampa calcográfica impressa na 1ª (primeira) via do formulário ou por holograma tridimensional afixado por "hot-stamp" nesta mesma via.

§ 2º (Revogado pela Instrução Normativa GSF nº 657, de 28.04.2004, DOE GO de 17.05.2004, com efeitos a partir de 01.05.2004)

Nota:Redação Anterior:
  "§ 2º A Nota Fiscal Avulsa, modelo 1, e o Documento Fiscal (DF-1.1), quando emitidos por processo de impressão e emissão simultânea, devem ter as 1ª (primeira) e 2ª (segunda) vias em formulário de segurança, cuja especificações técnicas e leiaute constam dos Anexos V e IX, respectivamente."

Art. 5º À Nota Fiscal Avulsa, modelo 1, e ao Documento Fiscal (DF-1.1):

I - quando em formulário contínuo, é acoplado modelo próprio de DARE 4.1, conforme especificações técnicas e leiautes constantes dos Anexos I, II, III e IV;

II - quando impressos e emitidos a laser, terá impresso e emitido sucessivamente modelo próprio de DARE 4.1, com as especificações técnicas e o leiaute constantes dos Anexos V e X, respectivamente.

Art. 6º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas a Instrução Normativa nº 144/94-GSF, de 8 de abril de 1994, e a Instrução Normativa nº 323/98-GSF, de 13 de janeiro de 1998.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 12 dias do mês de agosto de 2002.

WANDERLEY PIMENTA BORGES

Secretário da Fazenda

I - CARACTERÍSTICAS DO FORMULÁRIO:

formulário contínuo confeccionado em 5 (cinco) vias, de 432mm de altura por 242mm, de largura, incluindo as remalinas laterais, contendo a Nota Fiscal Avulsa, modelo 1, e logo abaixo, apenso à mesma, o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE 4.1. A Nota Fiscal Avulsa, modelo 1, possui área útil de 297 x 210mm e o DARE 4.1, área útil de 99 x 210mm, com serrilha extra horizontal separando os documentos.

O conjunto deve ser confeccionado em cilindro de 17" (dezessete polegadas), tendo em cada um dos documentos, dois espaços perdidos (gap) de 9mm, acima e abaixo;

II - CORES DA IMPRESSÃO:

1ª POSIÇÃO NA ORDEM DE AGRUPAMENTO DO JOGO (1ª VIA - DESTINATÁRIO):

ANVERSO: impressão de textos e traçados em Preto Europa 0000; fundo de segurança antifotosselecionável, numismático, impresso em 2 (duas) cores: Amarelo Superfama 0366 e Verde Papagaio 0678;

2ª POSIÇÃO NA ORDEM DE AGRUPAMENTO DO JOGO (5ª VIA - SEFAZ - PROCESSAMENTO/EXAME DE CONTAS):

ANVERSO: impressão em Sépia Clássico 0876, tendo impressão em Vermelho Neutro 0413 os números dos campos: 01, 02, 05, 06, 07, 09, 14, 17, 19, 20, 24, 26, 29, 31 a 48 (obs.: estes dezoito últimos números de campos citados também apresentam dígitos verificadores, calculados pelo módulo 11, impressos em Sépia Clássico 0876), 50, 53, 56, 57, 64 a 66, 68 a 71, 73, 77 e 80, sendo que todos os campos citados, bem como os campos TPDI e SEQÜÊNCIA (não numerados; destinados à formação dos lotes) e também os do DARE 4.1 de números 01 a 20 devem apresentar retícula a 15% também em Sépia Clássico 0876. Excetua-se da retícula os campos: 83 - AUTENTICAÇÃO - SELO DE SEGURANÇA, 05 - no espaço destinado à natureza da operação, e de 31 a 38 no espaço destinado à descrição do produto;

3ª POSIÇÃO NA ORDEM DE AGRUPAMENTO DO JOGO (3ª VIA - ÓRGÃO EMISSOR/FUNCIONÁRIO EMITENTE):

ANVERSO: impressão em Vermelho Neutro 0413;

4ª POSIÇÃO NA ORDEM DE AGRUPAMENTO DO JOGO (4ª VIA - REMETENTE):

ANVERSO: impressão em Azul Cyan Europa 0552;

5ª POSIÇÃO NA ORDEM DE AGRUPAMENTO DO JOGO (2ª VIA - FISCO DA UF DO DESTINATÁRIO):

ANVERSO: impressão em Marrom Brasil 0871;

VERSO: impressão em Preto Europa 0000;

III - CARACTERÍSTICAS DOS PAPÉIS:

gramatura de 55g/m2.

1ª POSIÇÃO NA ORDEM DE AGRUPAMENTO DO JOGO (1ª VIA - DESTINATÁRIO):

ANVERSO: papel com tratamento químico especial "Self Container" que permita a impressão de dados mesmo que não se utilize fita impressora ou caneta, reagindo na cor azul em conseqüência de pressão aplicada nesta face;

VERSO: papel especial tipo CB "Coating Back", com propriedades químicas que possibilitem a transferência de dados impressos por qualquer processo de impacto, seja eletromecânico, datilográfico ou manual para as demais vias;

2ª POSIÇÃO NA ORDEM DE AGRUPAMENTO DO JOGO (5ª VIA - SEFAZ - PROCESSAMENTO/EXAME DE CONTAS):

papel tipo "Coating Front and Back" - CFB.

ANVERSO: papel com tratamento químico especial que possibilite a recepção dos dados transferidos pelo papel localizado na posição anterior;

VERSO: idêntico ao verso do papel localizado na 1ª posição do jogo;

3ª POSIÇÃO NA ORDEM DE AGRUPAMENTO DO JOGO (3ª VIA - ÓRGÃO EMISSOR/FUNCIONÁRIO EMITENTE):

papel tipo "Coating Front and Back" - CFB.

ANVERSO e VERSO: idênticos respectivamente ao anverso e ao verso do papel localizado na 2ª posição do jogo;

4ª POSIÇÃO NA ORDEM DE AGRUPAMENTO DO JOGO (4ª VIA - REMETENTE):

papel tipo "Coating Front and Back" - CFB.

ANVERSO e VERSO: idênticos respectivamente ao anverso e ao verso do papel localizado na 2ª posição do jogo;

5ª POSIÇÃO NA ORDEM DE AGRUPAMENTO DO JOGO (2ª VIA - FISCO DA UF DO DESTINATÁRIO):

papel tipo "Coating Front" - CF.

ANVERSO: características iguais às descritas para o anverso do papel localizado na 2ª posição do jogo;

IV - SÍNTESE DA COMPOSIÇÃO DO JOGO DE FORMULÁRIO CONTÍNUO:

V - OBSERVAÇÕES:

a) o número de série da Nota Fiscal Avulsa em formulário contínuo será 1 (um) e terá numeração seqüencial variando de 000 001 a 999 999;

b) os campos 66 da Nota Fiscal Avulsa (Nº. de Controle Fiscal) e 20 do DARE 4.1 (Nº. do Doctº) do quadro Informações Complementares conterão numeração idêntica, de 11 algarismos, com a seguinte formatação: TT.SS.NNN.NNN-V, onde TT corresponde ao tipo de documento fiscal (no caso da NFA em formulário contínuo será sempre 15), SS corresponde ao número de vezes em que o número do documento fiscal tenha atingido um milhão, NNN.NNN corresponde ao número do documento fiscal contido no campo 01 (citado na observação anterior), e V corresponde ao dígito verificador do respectivo número em módulo onze;

c) o formulário deverá conter gabarito de 1/10" para as linhas e de 1/8" para as colunas;

d) o fundo de segurança antifotosselecionável, numismático, do anverso da 1ª via da Nota Fiscal Avulsa, modelo 1, e do DARE 4.1 não deverá ser impresso nos intervalos entre os quadros;

e) no formulário deverão ser impressos, entre o corte da remalina esquerda e o contorno externo do documento, o nome, o endereço e os números de inscrição estadual e do CGC do impressor do documento; a data e a quantidade da impressão; o número de ordem do primeiro e do último documento impresso e a respectiva série; e o número da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF);

f) as remalinas laterais do formulário deverão ser fixadas por "Form-Lock" duplo, tendo uma largura de 16mm;

g) os códigos e nomenclaturas das cores foram extraídos do catálogo de cores da SUPERCOR;

h) o verso da 2ª (segunda) via do DARE 4.1, acoplada à 5ª (quinta) via da Nota Fiscal Avulsa, deverá conter o mesmo leiaute do verso do DARE 2.1 constante do anexo II da Instrução Normativa nº 170/94 - GSF, de 28.07.94;

i) as vias dos DARE 4.1 terão as mesmas cores das respectivas vias da Nota Fiscal Avulsa

I - FORMULÁRIO

Formulário contínuo em envelope "Data Mailer", confeccionado em 6 (seis) vias, no formato de 220 x 375 mm, incluindo as remalinas e corpo de 220 x 325 mm, conforme "layout" anexo.

II - CORES DA IMPRESSÃO

1ª POSIÇÃO NA ORDEM DE AGRUPAMENTO DO JOGO (1ª VIA - DESTINATÁRIO/USUÁRIO)

ANVERSO: impressão de textos e traçados em Preto Europa 0000, sendo o texto do campo AUTENTICAÇÃO SELO DE SEGURANÇA em Vermelho Neutro 0413; fundo de segurança duplex, antifotosselecionável (numismático) impresso em 2 (duas) cores: Amarelo Superfama 0366 e Verde Papagaio 0678; fundo invisível reagente com aplicação de verniz especial contra erradicantes clorídricos, solventes, hipocloritos, etc. Após a aplicação de quaisquer destes produtos ao documento, nele deverá surgir a palavra "ADULTERADO".

VERSO: impressão em Preto Europa 0000.

2ª POSIÇÃO NA ORDEM DE AGRUPAMENTO DO JOGO (5ª VIA - SEFAZ - PROCESSAMENTO/EXAME DE CONTAS)

ANVERSO: impressão em Vermelho Neutro 0413 do texto do campo AUTENTICAÇÃO - SELO DE SEGURANÇA e os números dos campos: 1, 3, 5, 6, 7, 9, 10, 12, 13 a 42, 44, 46, 48, 49, 51, 53, 55, 56, 58, 59, 60, 62, 63, 64, 66 a 71, 75, 76, 81 a 84, 86, 89, 91, 93, 94 e 103 a 119, sendo que estes campos devem apresentar retícula a 20% (exceto o campo AUTENTICAÇÃO - SELO DE SEGURANÇA); o restante da via deve ser impresso em Sépia Clássico 0876.

3ª POSIÇÃO NA ORDEM DE AGRUPAMENTO DO JOGO (3ª VIA - FISCO DE GOIÁS)

ANVERSO: impressão em Laranja Clássico 0344 (no DF 1.1) e Sépia Clássico 0876 (no DARE 4.1); sendo que os campos de números 01 a 19 do DARE 4.1 devem apresentar retícula a 20%.

VERSO: impressão em Preto Europa 0000.

4ª POSIÇÃO NA ORDEM DE AGRUPAMENTO DO JOGO (6ª VIA - FUNCIONÁRIO EMITENTE)

ANVERSO: impressão em Vermelho Neutro 0413 (no DF 1.1) e Azul Cyan Europa 0552 (no DARE 4.1).

5ª POSIÇÃO NA ORDEM DE AGRUPAMENTO DO JOGO (4ª VIA - REMETENTE/PRESTADOR DO SERVIÇO)

ANVERSO: impressão em Azul Cyan Europa 0552 (no DF 1.1) e Vermelho Neutro 0413 (no DARE 4.1).

6ª POSIÇÃO NA ORDEM DE AGRUPAMENTO DO JOGO (2ª VIA - FISCO DA UF DO DESTINATÁRIO)

ANVERSO: impressão em Marrom Brasil 0871.

VERSO: impressão em Preto Europa 0000

III - CARACTERÍSTICAS DOS PAPÉIS

1ª POSIÇÃO NA ORDEM DE AGRUPAMENTO DO JOGO (1ª VIA - DESTINATÁRIO/USUÁRIO)

Papel especial, "Self Container", com propriedades químicas que possibilitem a transferência de dados impressos por processo eletrônico, datilográfico ou manual para as demais vias, na gramatura de 58 gr/m2.

ANVERSO: com tratamento químico que permita a impressão de dados mesmo que não se utilize fita impressora ou caneta, reagindo na cor azul em conseqüência de pressão aplicada nesta face.

VERSO: com tratamento químico que permita a transferência dos dados, na cor azul, para o anverso do papel localizado na posição seguinte; e com aplicação de "Hot Spot Carbon", na cor marrom, na altura dos campos de nºs 13 a 42 e 103 a 117.

2ª POSIÇÃO NA ORDEM DE AGRUPAMENTO DO JOGO (5ª VIA - SEFAZ - PROCESSAMENTO/EXAME DE CONTAS)

ANVERSO: papel especial, na gramatura de 54 gr/m2, que possibilite a recepção dos dados transferidos pelo papel localizado na posição anterior.

VERSO: idêntico ao verso do papel localizado na 1ª posição do jogo, porém sem a aplicação do "Hot Spot Carbon" na altura dos campos 103 a 117.

3ª POSIÇÃO NA ORDEM DE AGRUPAMENTO DO JOGO (3ª VIA - FISCO DE GOIÁS)

ANVERSO: características iguais às descritas para o anverso do papel localizado na 2ª posição do jogo.

VERSO: idêntico ao verso do papel localizado na 2ª posição do jogo, porém com o "Hot Spot Carbon" na cor verde.

4ª POSIÇÃO NA ORDEM DE AGRUPAMENTO DO JOGO (6ª VIA - FUNCIONÁRIO EMITENTE)

ANVERSO: características iguais às descritas para o anverso do papel localizado na 2ª posição do jogo.

VERSO: idêntico ao verso do papel localizado na 2ª posição do jogo, porém com o "Hot Spot Carbon" na cor vermelha.

5ª POSIÇÃO NA ORDEM DE AGRUPAMENTO DO JOGO (4ª VIA - REMETENTE/PRESTADOR DO SERVIÇO)

ANVERSO: características iguais às descritas para o anverso do papel localizado na 2ª posição do jogo.

VERSO: idêntico ao verso do papel localizado na 2ª posição do jogo, porém com o "Hot Spot Carbon" na cor preta.

6ª VIA DO JOGO ( 2ª VIA - FISCO DA UF DO DESTINATÁRIO)

ANVERSO: características iguais às descritas para o anverso do papel localizado na 2ª posição do jogo.

VERSO: papel com uma abertura circular (furo de arquivo) no seu centro, para possibilitar a saída do ar do envelope, sendo que o papel não deve permitir transferência de dados.

IV - SÍNTESE DA COMPOSIÇÃO DO FORMULÁRIO (ENVELOPE "DATA MAILER")

V - MONTAGEM DO FORMULÁRIO NO ENVELOPE

As seis vias do DF-1.1 devem ser montadas no envelope "DATA MAILER" de modo a possibilitar a sua abertura da seguinte forma:

a) separar a remalina direita na altura da serrilha localizada no início do quadro DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO;

b) destacar o conjunto formado pelas 3 (três) vias do DARE, mediante a seguinte operação: sobre uma superfície plana, apoiar a mão esquerda sobre a parte esquerda do envelope, deixando livre o quadro DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO e segurar a remalina inferior direita, puxando-a com firmeza de modo a destacar as três vias do DARE que deverão permanecer presas na remalina;

c) estando a remalina esquerda, do envelope remanescente, presa em uma das mãos, segurar o restante da remalina direita com a outra mão puxando-a firmemente, a fim de desprender-se dois conjuntos de vias do DF-1.1: um deles contendo as 1ª, 3ª e 2ª vias, enfeixadas no envelope remanescente que dever permanecer fechado em seus lados, exceto no lado direito; e o outro conjunto contendo as 5ª, 6ª e 4ª vias do DF-1.1, fixadas apenas pela remalina superior direita.

VI - OBSERVAÇÕES

a) O formulário deverá conter nos campos 01 (NÚMERO DO DOCUMENTO) e no canto inferior esquerdo do campo 100 (INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES), em todas as vias, numeração seqüencial tipográfica, com sete algarismos e um dígito verificador pelo módulo 11, colocado após o último algarismo, sem separação nem hífen;

b) O formulário deverá apresentar compensação de imagens em 26", devendo ser projetado obedecendo ao gabarito de 1/10" para as linhas e de 1/8" para as colunas, de forma a se adequar à impressão por computador; além de conter, no canto superior da remalina esquerda, o número indicativo da respectiva imagem, em corpo 30;

c) O fundo duplex do anverso da 1ª via do DF-1.1 não deverá ser impresso nos intervalos entre os quadros;

d) No formulário deverão ser impressos, entre o corte da remalina esquerda e o contorno externo do documento, o nome, o endereço e os números de inscrição estadual e no CGC, do impressor do documento; a data e a quantidade da impressão; o número de ordem do primeiro e do último documento impresso e respectiva série; e o número da autorização para impressão de documentos fiscais;

e) Deverão ser impressos, na cor vermelha neutro 0413, no centro da remalina esquerda, os seguintes dizeres: "ATENÇÃO ESTE ENVELOPE SOMENTE PODERÁ SER ABERTO PELA AUTORIDADE FISCAL".

f) Na remalina direita deverão ser impressas ilustrações indicativas da forma de abertura do envelope;

g) no verso da 1ª via do DF-1.1, no espaço ocupado pelo campo AUTENTICAÇÃO - SELO DE SEGURANÇA, dever ser impresso o seguinte texto:

"A 3ª via (FISCO DE GOIÁS) foi recolhida em: ____/____/___

Local: ______________________________________________________

Assinatura: __________________________________________________

Matrícula-base: ____________________Cargo: _____________________

h) Os códigos e nomenclaturas das cores foram extraídos do catálogo de cores da SUPERCOR.

i) no verso da 3ª via do DARE 4.1, acoplada à 3ª via do DF-1.1, devem ser impressos os textos dos campos RESERVADO e CARIMBO DO ÓRGÃO ARRECADADOR, indicados no modelo do verso do DARE 3.1 constante do anexo IV.

I - CARACTERÍSTICAS DO DOCUMENTO FISCAL DE IMPRESSÃO E EMISSÃO SIMULTÂNEA:

Nas operações internas e interestaduais o documento fiscal denominado Nota Fiscal Avulsa, modelo 1, e o formulário denominado Documento Fiscal (DF-1.1) serão emitidos em 4 (quatro) e 6 (seis) vias respectivamente, sendo as vias 1ª e 2ª (destinatário e processamento) em papel com dispositivos de segurança, estampa calcográfica e Selo Digital de Segurança (modelo A, em anexo), e as demais em papel sulfite branco dotadas também de Selo Digital de Segurança (modelo B, em anexo):

Modelo A localizado na área reservada ao fisco;

Modelo B localizado na lateral direita do formulário.

Tanto o formulário de segurança quanto o papel sulfite branco deverão ter tamanho A-4 (21,0 x 29,7cm), sendo que serão impressas duas via do documento por formulário, separadas por picote horizontal total e centralizado (a serrilha utilizada deverá ter 32 dentes por polegada);

II - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO FORMULÁRIO DE SEGURANÇA:

a) ser apropriado a processos de impressão calcográfica, "off-set", laser, tipográfico e não impacto;

b) ser composto de 100% de celulose alvejada com fibras curtas;

c) ter peso de 75g/m2;

d) ter espessura de 100 ± 5micra;

e) conter, no rodapé, espaço em branco com 1,8 cm de altura, para aposição de código de barras;

f) ter estampa fiscal com dimensão de 7,5cm X 2,5cm impressa do lado direito de cada via do formulário, mantendo as seguintes dimensões em relação às bordas direita e inferior de cada via do formulário de 4cm e 1,9cm, respectivamente, pelo processo calcográfico, na cor azul pantone nº 301, tarja com Armas da República, contendo microimpressões negativas com o texto "Fisco" e positivas com o nome do fabricante do formulário de segurança, repetidamente, com imagem latente com a expressão "Uso Fiscal";

g) ter numeração tipográfica, contida na estampa fiscal que será única e seqüenciada, em caractere tipo "leibinger", corpo 12, adotando-se seriação exclusiva por estabelecimento fabricante do formulário de segurança, conforme autorização da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS;

h) ter numeração seqüencial de 000 000 001 a 999 999 999, reiniciada a numeração quando atingido esse limite e seriação de "AA" a "ZZ", que suprirá o número de controle do formulário previsto na alínea c do inc. VII do art. 19, do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970;

i) ter fundo numismático na cor cinza pantone nº 420, contendo fundo anticopiativo com a palavra "cópia" combinado com as Armas da República com efeito íris nas cores verde/ocre/verde com as tonalidades tênues pantone nº 317, 143 e 317, respectivamente, e tinta reagente a produtos químicos;

j) ter, na lateral direita, nome e CGC/MF do fabricante do formulário de segurança, série, numeração inicial e final do respectivo lote;

l) ter o brasão do Estado de Goiás e tarja impressos com dimensão de 5,1cm x 1,4cm do lado esquerdo superior de cada via do formulário, mantendo as seguintes dimensões em relação às bordas esquerda e superior da via do formulário de 4 mm e 4 mm, respectivamente, pelo processo calcográfico, na cor verde pantone nº 363U, tarja ao lado com guilhoche negativo em calcografia na cor verde pantone nº 363U, com microletras positivas e negativas contendo o texto "Estado de Goiás - Secretaria da Fazenda", centralizado;

m) ter tarja holográfica vertical (entre o brasão e a tarja calcográfica) aplicada de forma permanente em fita especial contendo nome do fabricante, devendo ter dimensão 0,4cm x 1,4 cm.

III - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO PAPEL SULFITE BRANCO:

a) ser apropriado a processos de impressão calcográfica, "off-set", laser, tipográfico e não impacto;

b) ser composto de 100% de celulose alvejada com fibras curtas;

c) ter peso de 75g/m2;

d) ter espessura de 100 ± 5micra;

IV - DESTINAÇÃO DAS VIAS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS:

V - DESTINAÇÃO DAS VIAS NAS OPERAÇÕES INTERNAS:

VI - CARACTERÍSTICAS DO DARE 4.1 DE IMPRESSÃO E EMISSÃO SIMULTÂNEA:

o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE 4.1 será emitido sucessivamente à Nota Fiscal Avulsa, modelo1, e ao formulário denominado Documento Fiscal (DF-1.1) em papel sulfite branco, próprio para impressão "a laser", contendo três vias, conforme o leiaute constante no Anexo V.

As vias do DARE 4.1 poderão conter o código de barras FEBRABAN e caracteres humano-legíveis;

VII - DESTINAÇÃO DAS VIAS DO DARE 4.1:

VI - CARACTERÍSTICAS DO DARE 4.1 DE IMPRESSÃO E EMISSÃO SIMULTÂNEA:

O Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE 4.1 será emitido sucessivamente à Nota Fiscal Avulsa, modelo1, e ao formulário denominado Documento Fiscal (DF-1.1) em papel sulfite branco, próprio para impressão "a laser", contendo três vias, conforme o leiaute constante no Anexo V.

As vias do DARE 4.1 poderão conter o código de barras FEBRABAN e caracteres humano-legíveis;

VII - DESTINAÇÃO DAS VIAS DO DARE 4.1:

VIII - SELO DIGITAL DE SEGURANÇA:

os Selos Digitais de Segurança conterão:

a) Modelo A:

1. dimensões de 3,1cm x 1,7cm;

2. tramas de linhas gerando desenhos de segurança que inibem tentativa de reprodução;

3. microtexto positivo em toda a borda externa do mesmo contendo a expressão SEFAZ-GO e o nome do proprietário da tecnologia;

b) Modelo B:

1. dimensões de 6,7cm x 3,1cm;

2. brasão do Estado de Goiás;

3. efeito íris;

4. tramas de linhas gerando desenhos de segurança que inibem tentativa de reprodução;

5. microtexto positivo contornando parcialmente o efeito íris com a expressão - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS - ORIGINAL LEGÍVEL;

6. microtexto positivo em toda a borda externa do mesmo contendo a expressão SEFAZ-GO e o nome do proprietário da tecnologia;

IX - OBSERVAÇÕES:

a) o verso da via da sefaz - processamento/exame de contas do DARE 4.1 deverá conter o mesmo leiaute do verso do DARE 2.1 constante do anexo II da Instrução Normativa nº 170/94-GSF, de 28 de julho de 1994;

b) o número de série da Nota Fiscal Avulsa de impressão e emissão simultânea será 2 (dois) e terá numeração seqüencial variando de 000 001 a 999 999;

c) o campo "Observações" da Nota Fiscal Avulsa, no item Número de Controle Fiscal, e 20 do DARE 4.1 (Nº do Doctº) do quadro Informações Complementares conterão numeração idêntica, de 11 algarismos, com a seguinte formatação: TT.SS.NNN.NNN-V, onde TT corresponde ao tipo de documento fiscal (tanto no caso da Nota Fiscal Avulsa, quanto do Documento Fiscal - DF-1.1, produzidos por impressão e emissão simultânea a "laser", será sempre 16), SS corresponde ao número de vezes em que o número do documento fiscal tenha atingido um milhão, NNN.NNN corresponde ao número do documento fiscal contido no campo 01 (citado na observação anterior), e V corresponde ao dígito verificador do respectivo número em módulo onze. (Redação dada ao Anexo pela Instrução Normativa GSF nº 657, de 28.04.2004, DOE GO de 17.05.2004, com efeitos a partir de 01.05.2004)

Nota:Redação Anterior:
  "ANEXO V
  ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA NOTA FISCAL AVULSA, MODELO 1, E DO FORMULÁRIO "DOCUMENTO FISCAL (DF-1.1)" DE IMPRESSÃO E EMISSÃO SIMULTÂNEA E DO DARE 4.1 IMPRESSO E EMITIDO SUCESSIVAMENTE ÀOS MESMOS
  I - CARACTERÍSTICAS DO DOCUMENTO FISCAL DE IMPRESSÃO E EMISSÃO SIMULTÂNEA:
  Nas operações internas e interestaduais o documento fiscal denominado Nota Fiscal Avulsa, modelo 1, e o formulário denominado Documento Fiscal (DF-1.1) serão emitidos em 4 (quatro) e 6 (seis) vias respectivamente, sendo as vias 1ª e 2ª (destinatário e processamento) em papel com dispositivos de segurança, estampa calcográfica e Selo Digital de Segurança (modelo A, em anexo), e as demais em papel sulfite branco dotadas também de Selo Digital de Segurança (modelo B, em anexo):
  Modelo A localizado na área reservada ao fisco;
  Modelo B localizado na lateral direita do formulário.
  Tanto o formulário de segurança quanto o papel sulfite branco deverão ter tamanho A-4 (21,0 x 29,7cm), sendo que serão impressas duas via do documento por formulário, separadas por picote horizontal total e centralizado (a serrilha utilizada deverá ter 32 dentes por polegada);
  II - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO FORMULÁRIO DE SEGURANÇA:
  a) ser apropriado a processos de impressão calcográfica, "off-set", laser, tipográfico e não impacto;
  b) ser composto de 100% de celulose alvejada com fibras curtas;
  c) ter peso de 75g/m2;
  d) ter espessura de 100 ± 5micra;
  e) conter, no rodapé, espaço em branco com 1,8 cm de altura, para aposição de código de barras;
  f) ter estampa fiscal com dimensão de 7,5cm X 2,5cm impressa do lado direito de cada via do formulário, mantendo as seguintes dimensões em relação às bordas direita e inferior de cada via do formulário de 4cm e 1,9cm, respectivamente, pelo processo calcográfico, na cor azul pantone nº 301, tarja com Armas da República, contendo microimpressões negativas com o texto "Fisco" e positivas com o nome do fabricante do formulário de segurança, repetidamente, com imagem latente com a expressão "Uso Fiscal";
  g) ter numeração tipográfica, contida na estampa fiscal que será única e seqüenciada, em caractere tipo "leibinger", corpo 12, adotando-se seriação exclusiva por estabelecimento fabricante do formulário de segurança, conforme autorização da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS;
  h) ter numeração seqüencial de 000 000 001 a 999 999 999, reiniciada a numeração quando atingido esse limite e seriação de "AA" a "ZZ", que suprirá o número de controle do formulário previsto na alínea c do inc. VII do art. 19, do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970;
  i) ter fundo numismático na cor cinza pantone nº 420, contendo fundo anticopiativo com a palavra "cópia" combinado com as Armas da República com efeito íris nas cores verde/ocre/verde com as tonalidades tênues pantone nº 317, 143 e 317, respectivamente, e tinta reagente a produtos químicos;
  j) ter, na lateral direita, nome e CGC/MF do fabricante do formulário de segurança, série, numeração inicial e final do respectivo lote;
  l) ter o brasão do Estado de Goiás e tarja impressos com dimensão de 5,1cm x 1,4cm do lado esquerdo superior de cada via do formulário, mantendo as seguintes dimensões em relação às bordas esquerda e superior da via do formulário de 4 mm e 4 mm, respectivamente, pelo processo calcográfico, na cor verde pantone nº 363U, tarja ao lado com guilhoche negativo em calcografia na cor verde pantone nº 363U, com microletras positivas e negativas contendo o texto "Estado de Goiás - Secretaria da Fazenda", centralizado;
  m) ter tarja holográfica vertical (entre o brasão e a tarja calcográfica) aplicada de forma permanente em fita especial contendo nome do fabricante, devendo ter dimensão 0,4cm x 1,4 cm.
  III - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO PAPEL SULFITE BRANCO:
  a) ser apropriado a processos de impressão calcográfica, "off-set", laser, tipográfico e não impacto;
  b) ser composto de 100% de celulose alvejada com fibras curtas;
  c) ter peso de 75g/m2;
  d) ter espessura de 100 ± 5micra;
  IV - DESTINAÇÃO DAS VIAS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS:
  NOTA FISCAL AVULSA, modelo 1, e formulário denominado DOCUMENTO FISCAL (DF-1.10
  OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
  POSIÇÃO e VIADESTINAÇÃOTIPO DE PAPEL
  1ªDESTINATÁRIOFORMULÁRIO DE SEGURANÇA2ªSEFAZ - PROCESSAMENTO/ EXAME DE CONTASFORMULÁRIO DE SEGURANÇA
  3ªREMETENTEPAPEL BRANCO
  4ªFISCO DA UF DO DESTINATÁRIO PAPEL BRANCO
  5ªORGÃO EMISSOR/ FUNCIONÁRIO EMITENTEPAPEL BRANCO
  6ªCONTROLEPAPEL BRANCO
  V - DESTINAÇÃO DAS VIAS NAS OPERAÇÕES INTERNAS:
  NOTA FISCAL AVULSA, modelo 1, e formulário denominado DOCUMENTO FISCAL (DF-1.1)
   OPERAÇÕES INTERNAS
  POSIÇÃO e VIADESTINAÇÃOTIPO DE PAPEL
  1ªDESTINATÁRIOFORMULÁRIO DE SEGURANÇA2ªSEFAZ - PROCESSAMENTO/EXAME DE CONTASFORMULÁRIO DE SEGURANÇA
  3ªREMETENTEPAPEL BRANCO
  4ªÓRGÃO EMISSOR /FUNCIONÁRIO EMITENTEPAPEL BRANCO
  VI - CARACTERÍSTICAS DO DARE 4.1 DE IMPRESSÃO E EMISSÃO SIMULTÂNEA:
  o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE 4.1 será emitido sucessivamente à Nota Fiscal Avulsa, modelo1, e ao formulário denominado Documento Fiscal (DF-1.1) em papel sulfite branco, próprio para impressão "a laser", contendo três vias, conforme o leiaute constante no Anexo V.
  As vias do DARE 4.1 poderão conter o código de barras FEBRABAN e caracteres humano-legíveis;
  VII - DESTINAÇÃO DAS VIAS DO DARE 4.1:
  VI - CARACTERÍSTICAS DO DARE 4.1 DE IMPRESSÃO E EMISSÃO SIMULTÂNEA:
  O Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE 4.1 será emitido sucessivamente à Nota Fiscal Avulsa, modelo1, e ao formulário denominado Documento Fiscal (DF-1.1) em papel sulfite branco, próprio para impressão "a laser", contendo três vias, conforme o leiaute constante no Anexo V.
  As vias do DARE 4.1 poderão conter o código de barras FEBRABAN e caracteres humano-legíveis;
  VII - DESTINAÇÃO DAS VIAS DO DARE 4.1:
  DARE 4.1 (as três vias são emitidas numa única folha de papel branco)
  POSIÇÃODESTINAÇÃO
  1ªVIA DO CONTRIBUINTE
  2ªVIA DO FUNCIONÁRIO EMITENTE
  3ªVIA DA SEFAZ - PROCESSAMENTO / EXAME DE CONTAS
  VIII - SELO DIGITAL DE SEGURANÇA:
  os Selos Digitais de Segurança conterão:
  a) Modelo A:
  1. dimensões de 3,1cm x 1,7cm;
  2. tramas de linhas gerando desenhos de segurança que inibem tentativa de reprodução;
  3. microtexto positivo em toda a borda externa do mesmo contendo a expressão SEFAZ-GO e o nome do proprietário da tecnologia;
  b) Modelo B:
  1. dimensões de 6,7cm x 3,1cm;
  2. brasão do Estado de Goiás;
  3. efeito íris;
  4. tramas de linhas gerando desenhos de segurança que inibem tentativa de reprodução;
  5. microtexto positivo contornando parcialmente o efeito íris com a expressão - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS - ORIGINAL LEGÍVEL;
  6. microtexto positivo em toda a borda externa do mesmo contendo a expressão SEFAZ-GO e o nome do proprietário da tecnologia;
  IX - OBSERVAÇÕES:
  a) o verso da via da sefaz - processamento/exame de contas do DARE 4.1 deverá conter o mesmo leiaute do verso do DARE 2.1 constante do anexo II da Instrução Normativa nº 170/94-GSF, de 28 de julho de 1994;
  b) o número de série da Nota Fiscal Avulsa de impressão e emissão simultânea será 2 (dois) e terá numeração seqüencial variando de 000 001 a 999 999;
  c) o campo "Observações" da Nota Fiscal Avulsa, no item Número de Controle Fiscal, e 20 do DARE 4.1 (Nº do Doctº) do quadro Informações Complementares conterão numeração idêntica, de 11 algarismos, com a seguinte formatação: TT.SS.NNN.NNN-V, onde TT corresponde ao tipo de documento fiscal (tanto no caso da Nota Fiscal Avulsa, quanto do Documento Fiscal - DF-1.1, produzidos por impressão e emissão simultânea a "laser", será sempre 16), SS corresponde ao número de vezes em que o número do documento fiscal tenha atingido um milhão, NNN.NNN corresponde ao número do documento fiscal contido no campo 01 (citado na observação anterior), e V corresponde ao dígito verificador do respectivo número em módulo onze."

(Redação dada ao Anexo pela Instrução Normativa GSF nº 657, de 28.04.2004, DOE GO de 17.05.2004, com efeitos a partir de 01.05.2004)

(Redação dada ao Anexo pela Instrução Normativa GSF nº 657, de 28.04.2004, DOE GO de 17.05.2004, com efeitos a partir de 01.05.2004)