Instrução Normativa SEFAZ nº 56 DE 01/06/2021

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 17 jun 2021

Altera o Anexo Único das Instruções Normativas nº 04, de 29 de janeiro de 2019, nº 05, de 29 de janeiro de 2019, e nº 07, de 28 de janeiro de 2019, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, de energéticos e isotônicos, e de cerveja e chope, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o lançamento de novos produtos no mercado por parte das empresas fabricantes dos produtos indicados;

Considerando a necessidade de atualizar a legislação estadual no que se refere a valores de referência,

Resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa nº 04, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com alteração dos seguintes itens, inclusive alteração do código fiscal do produto 03.004.0075.00007 para 03.004.0166.00009:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALOR DE REFERÊNCIA
03.004.0161.00003	ÁGUA ADICIONADA DE SAIS 510ML	ÁGUA ADICIONADA DE SAIS ILUMINÁGUA SEM GÁS GARRAFA PET 510ML	ILUMINÁGUA ÁGUAS DO BRASIL	PET	UN	0,95
03.004.0160.00002	ÁGUA ADICIONADA DE SAIS 510ML	ÁGUA ADICIONADA DE SAIS ILUMINÁGUA COM GÁS GARRAFA PET 510ML	ILUMINÁGUA ÁGUAS DO BRASIL	PET	UN	1,14
03.004.0166.00009	ÁGUA ADICIONADA DE SAIS 1,5L	ÁGUA ADICIONADA DE SAIS ILUMINÁGUA SEM GÁS GARRAFA PET 1,5L	ILUMINÁGUA ÁGUAS DO BRASIL	PET	UN	1,70

Art. 2º A Instrução Normativa nº 05, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALOR DE REFERÊNCIA
3.012.002.800.133	ENERGÉTICO LATA 269ML	ENERGÉTICO DOPAMINA ENERGY DRINK LATA 269ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	LATA	UN	5,58
3.012.002.800.134	ENERGÉTICO LATA 269ML	ENERGÉTICO DOPAMINA ENERGY DRINK MAÇÃ VERDE LATA 269ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	LATA	UN	5,58
3.012.002.800.141	ENERGÉTICO LATA 269ML	ENERGÉTICO DOPAMINA ENERGY DRINK TANGERINA LATA 269ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	LATA	UN	5,58
3.012.002.800.135	ENERGÉTICO LATA 269ML	ENERGÉTICO DOPAMINA ENERGY DRINK TROPICAL LATA 269ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	LATA	UN	5,58
3.012.002.800.140	ENERGÉTICO LATA 269ML	ENERGÉTICO DOPAMINA ENERGY DRINK EXTREME LATA 269ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	LATA	UN	5,58

Art. 3º A Instrução Normativa nº 07, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALOR DE REFERÊNCIA
3.002.008.300.007	CERVEJA DESCARTÁVEL 210ML	CERVEJA IMPÉRIO PURO MALTE GOLD GARRAFA DESCARTÁVEL 210ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	GARRAFA	UN	4,97
3.002.005.400.158	CERVEJA DESCARTÁVEL 300ML	CERVEJA IMPÉRIO PURO MALTE PILSEN GARRAFA DESCARTÁVEL 300ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	GARRAFA	UN	2,73
3.002.005.100.659	CERVEJA DESCARTÁVEL 600ML	CERVEJA IMPÉRIO PURO MALTE LAGER GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	GARRAFA	UN	9,70
3.002.008.600.062	CERVEJA DESCARTÁVEL 250ML	CERVEJA ESTRELLA GALICIA SEM ÁLCOOL BLACK GARRAFA SHOT DESCARTÁVEL 250ML	CERVEJARIA ESTRELLA GALICIA	GARRAFA	UN	4,85
3.002.008.600.061	CERVEJA DESCARTÁVEL 250ML	CERVEJA ESTRELLA GALICIA SEM ÁLCOOL TOSTADA GARRAFA SHOT DESCARTÁVEL 250ML	CERVEJARIA ESTRELLA GALICIA	GARRAFA	UN	4,85
3.002.005.300.714	CERVEJA DESCARTÁVEL 330ML	CERVEJA ESTRELLA GALICIA MENOR TEOR DE GLÚTEN GARRAFA DESCARTAVEL 330ML	CERVEJARIA ESTRELLA GALICIA	GARRAFA	UN	6,91
3.002.006.000.321	CERVEJA LATA 473ML	CERVEJA ESTRELLA GALICIA PREMIUM LAGER PURO MALTE LATA 473ML	CERVEJARIA ESTRELLA GALICIA	GARRAFA	UN	4,96

II - alteração dos seguintes itens, inclusive alteração do código fiscal do produto 03.002.0059.00207 para 03.002.0059.00314:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALOR DE REFERÊNCIA
3.002.006.500.089	CERVEJA LATA 269ML	CERVEJA IMPÉRIO PURO MALTE PILSEN LATA 269ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	LATA	UN	2,67
3.002.005.900.314	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA IMPÉRIO PURO MALTE PILSEN LATA 350ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	LATA	UN	3,07
3.002.006.000.300	CERVEJA LATA 473ML	CERVEJA IMPÉRIO PURO MALTE PILSEN LATA 473ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	LATA	UN	2,69

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5º (quinto) dia da data da sua publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de junho de 2021.

Liana Maria Machado de Souza

SECRETÁRIA DA FAZENDA