Instrução Normativa RE nº 56 DE 06/07/2021
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 06 jul 2021
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26 de abril de 2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26 de outubro de 1998:
1. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:
| Ano | Mês | TJLP % ao mês | Comunicado do Banco Central | ||
| TJLP % ao ano | Nº | Data | |||
| ..... | ..... | ..... | ..... | ..... | ..... |
| 2021 | Jul | 0,4067 | |||
| Ago | 0,4067 | 4,88 | 37.337 | 30.06.2021 | |
| Set | 0,4067 | ||||
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2021.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual