Instrução Normativa DRP nº 57 de 24/07/2006
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 27 jul 2006
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Apêndice XXVI, ficam acrescentados os seguintes valores da UIF-RS relativo ao mês de agosto de 2006.
Ano | Mês | Valor (R$) | Informativo SEADAP | Publicação no DOE |
2006 | Ago | 12,99 | 007/2006 | 19/07/06 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Claudionor Martins Barbosa
Diretor-Adjunto da Receita Estadual