Instrução Normativa DRP nº 57 de 30/06/2009

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 07 jul 2009

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/1998.

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE RS de 30/10/98):

1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

PERÍODO	COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL	DATA	VALOR
"jul/set 09	18.545	04/06/09	21,78"

2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Resolução do Banco Central
			TJLP % ao ano	Nº	Data
"2009	Jul	0,5	6			3.743	29/06/09"
	Ago	0,5
	Set	0,5

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN,

Diretor da Receita Estadual.