Instrução Normativa DRP nº 58 de 21/08/2007

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 23 ago 2007

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice VII:

a) na Seção III, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem do dispositivo do RICMS:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO		CÓDIGO
Dispositivo do RICMS	Crédito Presumido referente a:
"Livro l, art. 32, LXXXV	Milho de pipoca	091
Livro I, art. 32, LXXXVI	Munições	092

b) na Seção IV, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem do dispositivo do RICMS:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO		CÓDIGO
Dispositivo do RICMS	Isenção de operações com mercadorias referente a:
"Livro l, art. 9º, CXXXIX	Ônibus novos p/ empresas concessionárias de transporte coletivo de passageiros do RJ	110
Livro l, art. 9º, CXL	Ativo imobilizado de empresa portuária	111
Livro I, art. 9º, CXLI	Ônibus, microônibus e embarcações p/ transporte escolar - Programa Caminho da Escola do Ministério da Educação	112
Livro l, art. 9º, CXLII	Equipamentos p/ segurança p/ utilização nos XV Jogos Pan-americanos e nos III Jogos Parapan-americanos	113
Livro l, art. 9º, CXLIII	Máquinas e equipamentos p/ concessionária de prestação de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita	114
Livro l, art. 9º, CXLIV	Reagente para diagnóstico da doença de Chagas	115"

c) na Seção V, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem do dispositivo do RICMS:

DESCRIÇÃO		CÓDIGO
Dispositivo do RICMS	Diferimento referente a:
"Ap. II, S. I, LXVI	Peças, matérias-primas e materiais de embalagem p/ produção de celulose e outras pastas p/ fabricação de papel	065
Ap. II, S. I, LXVII	Ativo permanente de indústria de celulose e outras pastas p/ fabricação de papel	066
Ap. II, S. I, LXVIII	Ativo permanente de estabelecimento abatedor de gado vacum, ovino e bufalino	067
Ap. II, S. I, LXIX	Ativo permanente de indústria de resinas	068
Ap. II, S. I, LXX	Ativo permanente de indústria de álcool	069
Ap. II, S. I, LXXI	Óleo vegetal p/ indústria de biodiesel	070
Ap. II, S. I, LXXII	Peças, matérias-primas, materiais de embalagem e ativo permanente p/ indústria de aerogeradores eólicos	071"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIONOR MARTINS BARBOSA,

Diretor-Adjunto da Receita Estadual.