Instrução Normativa RE nº 58 DE 31/12/2019
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 31 dez 2019
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):
1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:
| PERÍODO | COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL | DATA | VALOR |
| "jan/mar 20 | 34.819 | 05.12.2019 | 23,54" |
2. No Apêndice XXIV, fica acrescentado o seguinte valor da UPF-RS relativo ao exercício de 2020:
| Ano | Valor (R$) |
| "2020 | R$ 20,2994" |
3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.