Instrução Normativa RE nº 58 DE 14/08/2023
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 14 ago 2023
Altera a Instrução Normativa DRP 45/98, referente a pauta fiscal de bebidas para fins de cálculo da substituição tributária.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXXVI, Seção II:
a) o item 3.19 passa a vigorar com a seguinte redação:
III - BEBIDAS ICE
|
ITEM |
MARCA |
EMBALAGEM |
PREÇO FINAL (R$) |
|
NACIONAL |
|||
|
... |
... |
... |
... |
|
3.19 |
Walesa Ice (sabores) |
pet de 271 a 360 ml |
R$ 3,59 |
|
... |
... |
... |
... |
b) fica acrescentado o item 22.223 com a seguinte redação:
XXII - SANGRIAS E COQUETÉIS
|
ITEM |
MARCA |
EMBALAGEM |
PREÇO FINAL (R$) |
|
|
Embalagem Não Retornável |
Embalagem Retornável |
|||
|
NACIONAL |
||||
|
... |
... |
... |
... |
... |
|
22.223 |
Decisão (Chopp Vinho) |
pet de 761 a 1000 ml |
R$ 12,09 |
|
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2023.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.