Instrução Normativa SGT nº 6 de 28/05/2007
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 31 mai 2007
Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria SEFAZ nº 273, de 02 de março de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o produto 07.01.009, pertencente ao grupo 07, subgrupo 07.01, da Lista de Preços - Boletim Informativo da Secretaria da Fazenda, em conformidade ao Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 29 de maio de 2007.
Original assinado
JALES PINHEIRO BARROS
Superintendente de Gestão Tributária
ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006, de 28 de maio de 2007BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
GRUPO 07 HORTIFRUTIGRANJEIROS
SUBGRUPO 07.01 FRUTAS
| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT.ALTERAÇÃO | ||
| I.N. | VIGÊNCIA | |||||
| 07.01.009 | kg | Melancia | 0,06 | 0006/2007 | 29.05.2007 | |