O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando a necessidade de alteração do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidente sobre o modelo de veículo abaixo indicado, em face de seu valor de mercado,

Resolve:

Art. 1º. O Anexo I da Instrução Normativa nº 42/2012 passa a vigorar com as seguintes alterações:

Parágrafo único. o item com o Código DENATRAN 202949, combustível gasolina:

Art.2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2013.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 7 fevereiro 2013.

João Marcos Maia

SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA