O Secretário Executivo da Receita Estadual,

Considerando a necessidade de ajustar os valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas e interestaduais com alho, arroz e batata inglesa,

Resolve:

I - O Anexo IV - Produtos Agropecuários da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.03.2003, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.03.2014.

OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS

Secretário Executivo da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO - DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 006/2014

"ANEXO IV PRODUTOS AGROPECUÁRIOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2003