Instrução Normativa SIF nº 6 DE 30/03/2021

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 31 mar 2021

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos "MILHO", "SORGO" e "SUCATA" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF de 14 de junho de 2019, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 30 dias do mês de março de 2021.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO -

"ANEXO I" PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO Descrição Unid PREÇO EM R$ OP.INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  AGRICULTURA      
  MILHO      
01453 Milho debulhado - sc 60kg (produtor) SC 78,00 78,00
00223 Milho debulhado - (produtor) KG 1,30 1,30
00225 Milho empalhado - balaio (produtor) UN 32,63 32,63
00224 Milho empalhado - carro (produtor) UN 1.151,34 1.151,34
01141 Milho empalhado (produtor) T 848,48 848,48
00222 Milho de pipoca (produtor) KG 2,08 2,08
00226 Milho verde para indústria (produtor) T 700,00 700,00
01143 Semente de milho (atacado) KG 11,29 11,29
00227 Resíduo de milho (indústria) KG 0,91 0,91
01474 Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor) KG 1,27 1,27

.

CÓDIGO Descrição Unid PREÇO EM R$ OP.INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  AGRICULTURA      
  SORGO      
01475 Sorgo em grão (A GRANEL) - sc 60kg (Preço Produtor) SC 61,80 61,80
00241 Sorgo em grão (A GRANEL) - KG(Preço Produtor) KG 1,03 1,03
00239 Resíduo de sorgo - KG (Preço Indústria) KG 0,25 0,25
01476 Grão de sorgo oriundo de campo de sementes (Preço Produtor) KG 1,18 1,18

.

CÓDIGO Descrição Unid PREÇO EM R$ OP.INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  AGRICULTURA      
  SUCATA      
03102 Latas de alumínio prensadas KG 5,98 5,98
01553 Latas prensadas KG 5,13 5,13
00551 Sucata de alumínio KG 5,37 5,37
00552 Sucata de antimônio KG 4,43 4,43
00553 Sucata de baterias KG 4,10 4,10
00554 Sucata de borracha KG 0,97 0,97
00555 Sucata de chumbo KG 5,64 5,64
00556 Sucata de cobre KG 27,60 27,60
00557 Sucata de ferro KG 0,53 0,53
01554 Sucata de ferro lata KG 0,44 0,44
00550 Sucata de ferro lata prensada KG 0,44 0,44
00558 Sucata de latão KG 16,81 16,81
00559 Sucata de papel branco KG 0,67 0,67
00560 Sucata de papelão ou papel ondulado KG 0,65 0,65
00561 Sucata de plástico KG 0,77 0,77
00562 Sucata de plástico pet KG 0,89 0,89