Instrução Normativa CAT nº 6 DE 08/03/2021
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 09 mar 2021
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 025, de 22.12.2020.
O Coordenador da Administração Tributária Estadual, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº 28.323 , de 02.09.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas, aos preços praticados no mercado,
Resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 025 , de 22.12.2020, passa a vigorar com as modificações constantes no Anexo Único.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01.04.2021.
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO -
"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 025/2020
MERCADORIA/MARCA/TIPO | BASE DE CÁLCULO ICMS (R$) |
..... | ..... |
Cerveja em garrafa retornável de 361 a 660 ml | |
..... | ..... |
Andes (AC) | 7,99 |
..... | ..... |
Cerveja em garrafa descartável até 275 ml | |
..... | ..... |
Estrella Galicia 0,0 Álcool Black (AC) | 5,00 |
Estrella Galicia 0,0 Álcool Tostada (AC) | 5,00 |
..... | ..... |
Cerveja em garrafa descartável de 301 a 360 ml | |
..... | ..... |
Andes (AC) | 3,59 |
..... | ..... |
Cerveja em garrafa descartável de 361 a 660 ml | |
..... | ..... |
Budweiser (NR) | 6,75 |
..... | ..... |
Cerveja em lata até 310 ml | |
..... | ..... |
Original (AC) | 2,19 |
..... | ..... |
Cerveja em lata de 311 a 360 ml | |
..... | ..... |
Andes (AC) | 2,89 |
..... | ..... |
Refrigerante em garrafa PET de 1751 a 2000 ml | |
..... | ..... |
Guaraná Antárctica 2 l + Pepsi-Cola 2 l - Pack 2 unidades (AC) | 10,80 |
Guaraná Antárctica 2 l + Soda Limonada 2 l - Pack 2 unidades (AC) | 10,00 |
..... | ..... |
Refrigerante em lata até 300 ml | |
..... | ..... |
Refrigerante de Caju (AC) | 2,05 |
..... | ..... |
Energético em lata acima de 470 ml | |
..... | ..... |
Reign Lemon HDZ (AC) | 8,49 |
Reign Melon Mania (AC) | 8,49 |
..... | ..... |