Instrução Normativa CAT nº 6 DE 08/03/2021

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 09 mar 2021

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 025, de 22.12.2020.

O Coordenador da Administração Tributária Estadual, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº 28.323 , de 02.09.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas, aos preços praticados no mercado,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 025 , de 22.12.2020, passa a vigorar com as modificações constantes no Anexo Único.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01.04.2021.

ANDERSON DE ALENCAR FREIRE

Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO -

"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 025/2020

MERCADORIA/MARCA/TIPO BASE DE CÁLCULO ICMS (R$)
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Cerveja em garrafa retornável de 361 a 660 ml  
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Andes (AC) 7,99
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Cerveja em garrafa descartável até 275 ml  
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Estrella Galicia 0,0 Álcool Black (AC) 5,00
Estrella Galicia 0,0 Álcool Tostada (AC) 5,00
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Cerveja em garrafa descartável de 301 a 360 ml  
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Andes (AC) 3,59
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Cerveja em garrafa descartável de 361 a 660 ml  
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Budweiser (NR) 6,75
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Cerveja em lata até 310 ml  
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Original (AC) 2,19
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Cerveja em lata de 311 a 360 ml  
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Andes (AC) 2,89
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Refrigerante em garrafa PET de 1751 a 2000 ml  
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Guaraná Antárctica 2 l + Pepsi-Cola 2 l - Pack 2 unidades (AC) 10,80
Guaraná Antárctica 2 l + Soda Limonada 2 l - Pack 2 unidades (AC) 10,00
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Refrigerante em lata até 300 ml  
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Refrigerante de Caju (AC) 2,05
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Energético em lata acima de 470 ml  
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Reign Lemon HDZ (AC) 8,49
Reign Melon Mania (AC) 8,49
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