Instrução Normativa RE nº 6 DE 20/01/2022

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 20 jan 2022

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26 de outubro de 1998, conforme segue:

1. No Apêndice XXXVI, é dada nova redação à Seção I, conforme segue:

Seção I Bebidas Sujeitas À Substituição Tributária (Título I, Capítulo IX, 20.0)

ITEM	MERCADORIAS	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
NACIONAL
I	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás	copo plástico de até 280 ml	0,62
II	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás	copo plástico acima de 280 ml	1,35
III	Águas minerais, potáveis ou naturais, com gás	plástica de até 399 ml	2,87
IV	Águas minerais, potáveis ou naturais, sem gás	plástica de até 399 ml	2,62
V	Águas minerais, potáveis ou naturais, com gás (exceto adicionada de sais)	plástica de 400 a 650 ml	1,38
VI	Águas minerais, potáveis ou naturais, com gás adicionada de sais	plástica de 400 a 650 ml	4,14
VII	Águas minerais, potáveis ou naturais, sem gás (exceto adicionada de sais)	plástica de 400 a 650 ml	1,50
VIII	Águas minerais, potáveis ou naturais, sem gás adicionada de sais	plástica de 400 a 650 ml	3,64
IX	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás	plástica de 651 a 1000 ml	4,57
X	Águas minerais, potáveis ou naturais, com gás	plástica de 1001 a 1799 ml	2,61
XI	Águas minerais, potáveis ou naturais, sem gás	plástica de 1001 a 1799 ml	2,72
XII	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás	plástica de 1800 a 3999 ml	3,57
XIII	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás	plástica de 4000 a 5500 ml	5,03
XIV	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás	plástica de 5501 a 6500 ml	6,17
XV	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás	plástica de 6501 a 8000 ml	8,81
XVI	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás	plástica de 8001 a 19999 ml	8,67
XVII	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás	plástica com torneira de 8001 a 19999 ml	19,70
IMPORTADO
XVIII	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás, importadas	vidro de até 299 ml	11,23
XIX	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás, importadas	vidro de 300 a 399 ml	19,35
XX	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás, importadas	vidro de 400 a 650 ml	15,52
XXI	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás, importadas	vidro de 651 a 799 ml	22,38

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2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2022.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.