O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – FEMARH, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 637-P, de 22 de março de 2019, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei Federal Nº12.651, de 25 de maio de 2012 e suas alterações e o disposto na Lei Estadual Nº 1.304, de 07 de março de 2019, resolve:

Revogar a Instrução Normativa nº 03/2024, de 14 de junho de 2024, que regulamenta os procedimentos de reposição florestal e o consumo de matéria-prima florestal, além de outras providências, bem como a Instrução Normativa nº 5 (SEI nº 13510110).

(Assinatura Eletrônica)

GLICÉRIO MARCOS FERNANDES PEREIRA

Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - FEMARH