Instrução Normativa SEFAZ nº 60 DE 11/09/2019

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 16 set 2019

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 07, de 28 de janeiro de 2019, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja e chope, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670 , de 27 de dezembro de 1996 e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997;

Considerando o erro quando da inclusão do valor de referência de produtos na Instrução Normativa nº 07, de 28 de janeiro de 2019; e

Considerando o lançamento de novos produtos no mercado por parte da empresa fabricante dos produtos indicados,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 07, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar nos seguintes termos:

I - alteração dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.002.0093.00006	CERVEJA GARRAFA DESCARTÁVEL 350ML	CERVEJA CERPA EXPORT GARRAFA DESCARTÁVEL 350ML	CERPA CERVEJARIA	GARRAFA DESCARTÁVEL	UN	4,00
03.002.0093.00018	CERVEJA GARRAFA DESCARTÁVEL 350ML	CERVEJA CERPA PRIME GARRAFA DESCARTÁVEL 350ML	CERPA CERVEJARIA	GARRAFA DESCARTÁVEL	UN	4,25
03.002.0091.00115	CERVEJA GARRAFA RETORNÁVEL 600 ML	CERVEJA CERPA TIJUCA GARRAFA RETORNÁVEL 600ML	CERPA CERVEJARIA	GARRAFA RETORNÁVEL	UN	5,10
03.002.0051.00345	CERVEJA GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML	CERVEJA CERPA TIJUCA GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML	CERPA CERVEJARIA	GARRAFA DESCARTÁVEL	UN	6,00
03.002.0065.00065	CERVEJA LATA 269ML	CERVEJA CERPA TIJUCA LATA 269ML	CERPA CERVEJARIA	LATA	UN	2,05

II - inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.002.0093.00043	CERVEJA GARRAFA DESCARTÁVEL 350ML	CERVEJA CERPA TIJUCA PURO MALTE GARRAFA DESCARTÁVEL 350ML	CERPA CERVEJARIA	GARRAFA DESCARTÁVEL	UN	3,10
03.002.0091.00117	CERVEJA GARRAFA RETORNÁVEL 600ML	CERVEJA CERPA TIJUCA PURO MALTE GARRAFA RETORNÁVEL 600ML	CERPA CERVEJARIA	GARRAFA RETORNÁVEL	UN	4,30
03.002.0051.00604	CERVEJA GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML	CERVEJA CERPA TIJUCA PURO MALTE GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML	CERPA CERVEJARIA	GARRAFA DESCARTÁVEL	UN	5,00
03.016.0004.00046	CHOPP GARRAFA RETORNÁVEL 1 L	CHOPP TIJUCA PURO MALTE GARRAFA RETORNÁVEL L 1L	CERPA CERVEJARIA	GARRAFA RETORNÁVEL	UN	8,00
03.002.0059.00245	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA CERPA PRIME LATA 350ML	CERPA CERVEJARIA	LATA	UN	2,99
03.002.0059.00241	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA CERPA EXPORT LATA 350ML	CERPA CERVEJARIA	LATA	UN	2,81
03.002.0059.00239	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA CERPA TIJUCA PURO MALTE LATA 350ML	CERPA CERVEJARIA	LATA	UN	2,82

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de de 2019.

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

SECRETÁRIA DA FAZENDA