Instrução Normativa RE nº 63 de 05/10/2010

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 08 out 2010

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o art. 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE RS de 30.10.1998):

1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

PERÍODO
COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL
DATA
VALOR
"out/dez 10
20.105
03.09.2010
21,92"

2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

Ano
Mês
TJLP % ao mês
Resolução do Banco Central
 
 
 
TJLP % ao ano
Nº
Data
"2010
Out
0,5
 
 
 
 
Nov
0,5
6
3.900
29.09.2010"
 
Dez
0,5
 
 
 

3. No Apêndice XXXII, fica acrescentado o seguinte valor da taxa SELIC:

Ano
Mês
Taxa SELIC %
Ato Declaratório Executivo Secretaria da Receita Federal do Brasil
 
 
 
Nº
Data
"2010
Set
0,85
67
01.10.2010"

4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN

Subsecretário da Receita Estadual