Instrução Normativa RE nº 63 DE 22/11/2016
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 02 dez 2016
Ret. - Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
No número 1 da Instrução Normativa RE nº 063/2016, publicada na edição do Diário Oficial do Estado nº 221, de 22 de novembro de 2016, pág. 2:
Onde se lê:
| "5.5 | Produtos comestíveis industrializados com carnes de aves, leporídeos e gado bovino, bufalino, caprino, ovino ou suíno não relacionados no item 5.1 | Crédito presumido de 7% (Decreto nº 6.080/2012, Anexo III, item 15 - RICMS-PR) | 5%" |
Leia-se:
| "5.5 | Produtos comestíveis industrializados com carnes de aves, leporídeos e gado bovino, bufalino, caprino ou ovino não relacionados no item 5.1 | Crédito presumido de 7% (Decreto nº 6.080/2012, Anexo III, item 15 - RICMS-PR) | 5%" |
MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS,
Subsecretário da Receita Estadual.