Instrução Normativa RE nº 64 DE 05/09/2014

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 10 set 2014

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. Na tabela do Apêndice XXXI, obedecida a ordem numérica de CNPJ, fica acrescentada a seguinte empresa:

CNPJ (8 primeiros dígitos) EMPRESA
"16.557.958 ITALBUS CARROCERIAS DE ÔNIBUS LTDA."

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 5 de setembro de 2014.

RICARDO NEVES PEREIRA, Subsecretário da Receita Estadual.