Instrução Normativa RE nº 64 DE 16/07/2021
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 16 jul 2021
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26 de abril de 2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26 de outubro de 1998:
1. No Apêndice XXXVII, fica acrescentada a seguinte entidade, observada a ordem alfabética:
| ENTIDADE | CNPJ |
| ..... | ..... |
| SINDICIS - Sindicato das Empresas do Complexo Industrial da Saúde no Estado do Rio Grande Do Sul | 92.960.855/0001-82 |
| ..... | ..... |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.