Instrução Normativa RE nº 65 de 16/09/2011

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 21 set 2011

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o seguinte valor da UIF-RS relativo ao mês de outubro de 2011.

Ano
Mês
Valor (R$)
Informativo SEADAP
Publicação no DOE
2011
Outubro
16,83
UIF/RS 09/11
13.09.2011

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.