Instrução Normativa RE nº 66 de 26/10/2010
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 26 out 2010
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o art. 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE RS de 30.10.1998):
1. No Apêndice VII:
a) na Seção III, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:
| DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO | CÓDIGO | ||
| Dispositivo do RICMS | Crédito Presumido referente a: | | |
| "Livro I, art. 32, CVIII | Carnes e produtos comestíveis resultantes do abate de aves | 115" | |
b) na Seção IV, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:
| DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO | CÓDIGO | ||
| Dispositivo do RICMS | Isenção de operações com mercadorias referente a: | | |
| "Livro I, art. 9º, CLXIV | Mercadorias destinadas a obras do Estádio Beira-Rio e da Arena | 134" | |
c) na Seção V, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:
| DESCRIÇÃO | CÓDIGO | ||
| Dispositivo do RICMS | Diferimento Parcial referente a: | | |
| "Livro III, art. 1º-A, XIV | Mercadorias para fabricação de transformadores, autotransformadores e reatores, elétricos | 122 | |
| Livro III, art. 1º-D, e Ap. II, S. IV, Subs. IX, itens I a XLII | Mercadorias para industrialização de reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos | 123" | |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN,
Subsecretário da Receita Estadual.