Instrução Normativa RE nº 66 DE 13/08/2013

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 16 ago 2013

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. Fica acrescentada a Seção 13.0 ao Capítulo V do Título I com a seguinte redação:

" 13.0 - FUNDOPEM/RS - Lei nº 11.916/2003 (RICMS, Lv. I, art. 32, LXXIV)

13.1 - Para fins de cálculo do acréscimo percentual de incentivo do FUNDOPEM/RS, previsto no art. 4º da Resolução Normativa nº 01/2012 - FUNDOPEM/RS e no § 2º do art. 16 da Resolução Normativa nº 04/2013 - FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS, as médias setoriais de aquisições no Estado de insumos e serviços são:

Item	Setor	Média setorial (%)
I	Agroindústria de Avicultura	70,50
II	Agroindústria de Carne Bovina	95,04
III	Agroindústria de Carne Suína	59,16
IV	Agroindústria de Grãos - Arroz	85,24
V	Agroindústria de Grãos - Milho	69,68
VI	Agroindústria de Grãos - Soja	93,97
VII	Agroindústria de Leite e Derivados	84,58
VIII	Automotivo e Implementos Rodoviários	49,66
IX	Bens de Capital - Máquinas, Equipamentos e Implementos Agrícolas e Industriais	46,18
X	Biocombustíveis (Etanol e Biodiesel)	93,96
XI	Calçados e Artefatos	81,92
XII	Eletroeletrônica, Automação e Telecomunicações	33,17
XIII	Equipamentos para Indústria de Petróleo e Gás	46,37
XIV	Indústria Oceânica e Polo Naval	20,16
XV	Madeira, Celulose e Móveis	59,48
XVI	Petroquímica, Produtos de Borracha e Material Plástico	45,77
XVII	Reciclagem e Despoluição	70,42
XVIII	Saúde Avançada e Medicamentos	34,50
XIX	Semicondutores	52,91
XX	Vitivinicultura	81,22
XXI	Outros Setores	52,63

13.1.1 - Para as empresas não enquadradas nos setores relacionados nos itens I a XX da tabela do item 13.1, a média setorial aplicável é a constante no item

XXI - Outros Setores - da mesma tabela."

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2013.

RICARDO NEVES PEREIRA, Subsecretário da Receita Estadual.