Instrução Normativa RE nº 66 DE 22/12/2015

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 29 dez 2015

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. É dada nova redação ao Apêndice II, conforme tabela apensa a esta Instrução Normativa.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 22 de dezembro de 2015.

MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS,

Subsecretário da Receita Estadual.

APÊNDICE II - CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL POR EMBARCAÇÃO PESQUEIRA EXERCÍCIO 2016

NOME DO PROPRIETÁRIO CPF ou CNPJ NOME DO BARCO Nº DE INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO NO R.G.P.M.P.A.(*) TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)
ERNANDE JOSÉ MENDES 246.448.979-49 DOM MANOEL I SC00067890 113.942,16
DOM MANOEL V SC00039987 165.886,38
DOM MANOEL VI SC00039991 165.886,38
JADER NUNES MENDES 055.002.879-07 DOM MANOEL XVIII SC00146827 214.508,25
DOM MANOEL XIX SC00146801 185.907,15
DOM MANOEL XX SC00041170 165.886,38
DOM MANOEL XXI SC00041198 165.886,38
JARDEL NUNES MENDES E OUTRO 019.256.729-21 DOM MANOEL XXII SC00007746 219.084,43
DOM MANOEL XXIII SC00007738 217.368,36
LAGO PESCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA 78.613.486/0003- 92 DOM MANOEL VIII RS00005360 152.729,87
DOM MANOEL IX RS00005374 152.729,87
LAGO PESCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE 78.613.486/0001- 20 DOM MANOEL X SC00046240 165.886,38
DOM MANOEL XI SC00040350 108.684,18
PESCADOS LTDA   DOM MANOEL XIII SC00040364 152.729,87
DOM MANOEL XIV SC00040378 165.886,38
DOM MANOEL XXIV SC00093821 183.047,04
DOM MANOEL XXV SC00093835 183.047,04
LOURENI MENDES 459.154.409-59 DOM MANOEL XV RS00004538 166.458,40
DOM MANOEL XVI RS00005388 171.606,60
DOM MANOEL XXVI RS00006130 121.800,24
DON MANOEL II RS00006074 141.445,44

(*) R.G.P.M.P.A.: Registro Geral da Pesca concedido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.