Instrução Normativa SEFAZ nº 67 DE 20/12/2013
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 22 dez 2013
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 19, inciso I, da Lei 7.014, de 04 de dezembro de 1996, resolve expedir a seguinte Instrução:
1 . Fica alterado o valor do produto a seguir especificado, constante do item "1.1 - CEREAIS", da Instrução Normativa 04/2009, de 27.01.2009.
| ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Feijão Carioquinha | SC 60 KG | 85,00 |
2 . Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
GAB/SAT, 20 de dezembro de 2013.
JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária