Instrução Normativa SEFA nº 7 DE 31/05/2016
Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 02 jun 2016
Errata. - Altera a Instrução Normativa nº 28, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e.
ERRATA - DOE PA de 02.06.2016
Onde se lê :
“Instrução Normativa nº 006 de 31 de maio de 2016.”,
Leia-se :
“Instrução Normativa nº 007 de 31 de maio de 2016.”,
NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA
Secretário de Estado da Fazenda