Instrução Normativa DETRAN/DG nº 7 DE 08/12/2016
Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 09 dez 2016
Prorroga o prazo de renovação de credenciamento contido no artigo 1º da Instrução Normativa nº 005/2016 - DG, de 29.11.2016, conforme especifica.
O Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN/PR, no uso de suas atribuições, e
Considerando o disposto no inciso II, do art. 22 do Código de Trânsito Brasileiro;
Resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo contido no artigo 1º da Instrução Normativa nº 005/2016 - DG, de 29 de novembro de 2016, publicada no DIOE nº 9835, em 05 de dezembro de 2016, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º A Renovação do Credenciamento deverá ser requerida a partir da publicação desta Instrução Normativa e, no máximo, até o dia 31.01.2017."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Diretor-Geral, em 08 de dezembro de 2016.
Marcos Elias Traad da Silva,
Diretor Geral - DETRAN/PR.