Instrução Normativa MAPA nº 70 de 28/12/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 29 dez 2009
Adota os Requisitos Fitossanitários para Vaccinium spp. (mirtilo) segundo o País de Destino e Origem, do MERCOSUL.
O Ministro de Estado, Interino, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, o Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as Decisões Nºs 06/1996 e 20/2002 do Conselho do Mercado Comum e a Resolução 52/2002 do Grupo Mercado Comum,
Considerando a Resolução GMC Nº 11/2009, que aprovou os requisitos fitossanitários do Substandard 3.7.53 "Requisitos fitossanitários para Hordeum vulgare (cevada) segundo país de destino e origem para os Estados Partes" e o que consta do Processo nº 21000.010544/2009-04,
Resolve:
Art. 1º Adotar os Requisitos Fitossanitários para Vaccinium spp. (mirtilo) segundo o País de Destino e Origem, do MERCOSUL, constantes do anexo a esta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GERARDO FONTELLES
ANEXOSUB-STANDARD FITOSSANITÁRIO MERCOSUL
SEÇÃO III - MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS
3.7.53. Requisitos Fitossanitários para Vaccinium spp. (mirtilo)
segundo País de Destino e Origem, para os Estados Partes
2009
I - INTRODUÇÃO
1.- ÂMBITO
Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados, aplicados pelas ONPFs dos Estados Partes no intercâmbio regional, para Vaccinium spp. (mirtilo).
2.- REFERÊNCIAS
Standard 3.7 Requisitos Fitossanitários Harmonizados por Categoria de Risco para o Ingresso de Produtos Vegetais, 2ª Rev. Outubro 2002, aprovado pela Resolução GMC Nº 52/2002.
Lista regional de Pragas Quarentenárias. COSAVE, 2008.
Listas Nacionais de Pragas Quarentenárias dos Estados Partes 2009.
3.- DESCRIÇÃO
Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados, utilizados pela ONPFs dos Estados Partes no intercâmbio regional, para Vaccinium spp. (mirtilo) em suas diferentes apresentações e organizados por país de destino e origem.
II - 53. A. PAÍS DE DESTINO: ARGENTINA
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Vaccinium spp.
| CATEGORIA 4 |
| CLASSE 1: Plantas Códigos: VACSS 2 10 01 01 4 (Plantas) |
| VACSS 2 01 01 01 4 (Estacas com raiz) |
| VACSS 2 04 01 01 4 (Estacas sem raiz) |
| VACSS 2 10 13 01 4 (Planta in vitro) |
| Requisitos fitossanitários: |
| R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação. |
| R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário (ou do CF de Reexportação, se corresponde). |
| R1 - Requer inspeção fitossanitária no ingresso. |
| R11 - As plantas e estacas com raiz devem estar livres de solo. |
| Declarações Adicionais: |
| Não há Declarações Adicionais para Brasil, Paraguai e Uruguai. |
| CATEGORIA 3 |
| CLASSE 4: Frutas e hortaliças |
| Código: VACSS 1 08 01 04 3 |
| Requisitos fitossanitários: |
| R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação. |
| R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário (ou do CF de Reexportação, se corresponde). |
| R1 - Requer inspeção fitossanitária no ingresso. |
| R 12 - Deverá cumprir o disposto na Resolução SENASA Nº 601/2001 |
| Declarações Adicionais: |
| Não há Declarações Adicionais para Brasil, Paraguai e Uruguai. |
| CATEGORIA 2 |
| CLASSE 10: Outros |
| Código VACSS 1 09 02 10 2 (Folha seca) |
| VACSS 1 08 02 10 2 (Fruto seco) |
| Requisitos fitossanitários: |
| R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação. |
| R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário (ou do CF de Reexportação, se corresponde). |
| R1 - Requer Inspeção Fitossanitária no Ingresso. |
| Declarações Adicionais: |
| Não há Declarações Adicionais para Brasil, Paraguai e Uruguai. |
II - 53. B. PAÍS DE DESTINO: BRASIL
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Vaccinium spp.
| CATEGORIA 4 |
| CLASSE 1: Plantas |
| Códigos: VACSS 2 10 01 01 4 (Plantas) |
| VACSS 2 01 01 01 4 (Estacas com raiz) |
| Requisitos fitossanitários: |
| R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação. |
| R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário (ou do CF de Reexportação, se corresponde), no qual se certificam as Declarações Adicionais solicitadas. |
| R1 - Requer inspeção fitossanitária no ingresso. |
| R4 - Produto sujeito à Análise Oficial de Laboratório no ingresso. |
| R8 - Ingressará a Depósito Quarentenário sob controle oficial. |
| R11 - As plantas e estacas com raiz devem estar livres de solo. |
| Declarações Adicionais: |
| Argentina: |
| DA15 - O envio encontra-se livre de Xiphinema rivesi, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº (). |
| Não há Declarações Adicionais para Paraguai e Uruguai. |
| CATEGORIA 4 |
| CLASSE 1: Plantas. |
| Códigos: VACSS 2 04 01 01 4 (Estacas sem raiz) |
| VACSS 2 10 13 01 4 (Plantas in vitro) |
| Requisitos fitossanitários: |
| R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação. |
| R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário (ou do CF de Reexportação, se corresponde). |
| R1 - Requer inspeção fitossanitária no ingresso. |
| Declarações Adicionais: |
| Não há Declarações Adicionais para Argentina, Paraguai e Uruguai. |
| CATEGORIA 3 |
| CLASSE 4: Frutas e hortaliças |
| Código: VACSS 1 08 01 04 3 |
| Requisitos fitossanitários: |
| R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário (ou do CF de Reexportação, se corresponde). |
| R1 - Requer inspeção fitossanitária no ingresso. |
| Declarações Adicionais: |
| Não há Declarações Adicionais para Argentina, Paraguai e Uruguai. |
| CATEGORIA 2 |
| CLASSE 10: Outros Código: VACSS 1 09 02 10 2 (Folha seca) |
| VACSS 1 08 02 10 2 (Fruto seco) |
| Requisitos fitossanitários: |
| R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário (ou do CF de Reexportação, se corresponde). |
| R1 - Requer Inspeção Fitossanitária no Ingresso. |
| Declarações Adicionais: |
| Não há Declarações Adicionais para Argentina, Paraguai e Uruguai. |
II - 53. C. PAÍS DE DESTINO: PARAGUAI
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Vaccinium spp.
| CATEGORIA 4 |
| CLASSE 1: Plantas |
| Códigos: VACSS 2 10 01 01 4 (Plantas) |
| VACSS 2 01 01 01 4 (Estacas com raiz) |
| VACSS 2 04 01 01 4 (Estacas sem raiz) |
| VACSS 2 10 13 01 4 (Plantas in vitro) |
| Requisitos fitossanitários: |
| R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação. |
| R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário (ou do CF de Reexportação, se corresponde). |
| R1 - Requer inspeção fitossanitária no ingresso. |
| R11 - As plantas e estacas com raiz devem estar livres de solo. |
| Declarações Adicionais: |
| Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Uruguai. |
| CATEGORIA 3 |
| CLASSE 4: Frutas e hortaliças |
| Código: VACSS 1 08 01 04 3 |
| Requisitos fitossanitários: |
| R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação. |
| R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário (ou do CF de Reexportação, se corresponde). |
| R1 - Requer inspeção fitossanitária no ingresso. |
| Declarações Adicionais: |
| Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Uruguai. |
| CATEGORIA 2 |
| CLASSE 10: Outros |
| Código: VACSS 1 09 02 10 2 (Folha seca) |
| VACSS 1 08 02 10 2 (Fruto seco) |
| Requisitos fitossanitários: |
| R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação. |
| R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário (ou do CF de Reexportação, se corresponde). |
| R1 - Requer Inspeção Fitossanitária no Ingresso. |
| Declarações Adicionais: |
| Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Uruguai. |
II - 53. D. PAÍS DE DESTINO: URUGUAI
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Vaccinium spp.
| CATEGORIA 4 |
| CLASSE 1: Plantas |
| Códigos: VACSS 2 10 01 01 4 (Plantas) |
| VACSS 2 01 01 01 4 (Estacas com raiz) |
| VACSS 2 04 01 01 4 (Estacas sem raiz) |
| Requisitos fitossanitários: |
| R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação. |
| R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário (ou do CF de Reexportação, se corresponde), no qual se certificam as Declarações Adicionais solicitadas. |
| R1 - Requer inspeção fitossanitária no ingresso. |
| R4 - Produto sujeito à Análise Oficial de Laboratório no ingresso. |
| R8 - Ingressará a Depósito Quarentenário sob controle oficial. |
| R11 - As plantas e estacas com raiz devem estar livres de solo. |
| Declarações Adicionais: |
| Argentina: |
| DA5 - O viveiro foi submetido à inspeção oficial durante o período de crescimento e não foi detectado Diaporthe vaccinii (Phomopsis vaccinii). |
| ou DA15 - O envio encontra-se livre de Diaporthe vaccinii (Phomopsis vaccinii), de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº (). |
| e DA1 - O envio se encontra livre de Otiorhynchus rugosostriatus. |
| Não há Declarações Adicionais para Brasil e Paraguai. |
| CATEGORIA 4 |
| CLASSE 1: Plantas in vitro |
| Código: VACSS 2 10 13 01 4 |
| Requisitos fitossanitários: |
| R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação. |
| R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário (ou do CF de Reexportação, se corresponde). |
| R1 - Requer inspeção fitossanitária no ingresso. |
| Declarações Adicionais: |
| Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Paraguai. |
| CATEGORIA 3 |
| CLASSE 4: Frutas e hortaliças |
| Código: VACSS 1 08 01 04 3 |
| Requisitos fitossanitários: |
| R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação. |
| R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário (ou do CF de Reexportação, se corresponde). |
| R1 - Requer inspeção fitossanitária no ingresso. |
| Declarações Adicionais: |
| Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Paraguai. |
| CATEGORIA 2 |
| CLASSE 10: Outros |
| Código: VACSS 1 09 02 10 2 (Folha seca) |
| VACSS 1 08 02 10 2 (Fruto seco) |
| Requisitos fitossanitários: |
| R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação. |
| R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário (ou do CF de Reexportação, se corresponde). |
| R1 - Requer Inspeção Fitossanitária no Ingresso. |
| Declarações Adicionais: |
| Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Paraguai. |