Instrução Normativa RE nº 70 de 04/10/2011

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 06 out 2011

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o art. 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

PERÍODO
COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL
DATA
VALOR
"out/dez 11
21.450
05.09.2011
22,19"

2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

Ano
Mês
TJLP % ao mês
Resolução do Banco Central
 
 
 
TJLP % ao ano
Nº
Data
"2011
Out
0,5
 
 
 
 
Nov
0,5
6
4.012
29.09.2011"
 
Dez
0,5
 
 
 

3. No Apêndice XXXII, fica acrescentado o seguinte valor da taxa SELIC:

Ano
Mês
Taxa SELIC %
Ato Declaratório Executivo
Secretaria da Receita Federal do Brasil
 
 
 
Nº
Data
"2011
Set
0,94
74
03.10.2011"

4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.