Instrução Normativa GAB/CRE nº 70 DE 07/11/2024

Norma Estadual - Rondônia - Publicado no DOE em 14 nov 2024

Altera, acresce, repristina e revoga dispositivos do Anexo Único da Instrução Normativa GAB/CRE Nº 82/2021, que instituiu o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.

O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 31-A do Decreto nº 9.736, de 4 de dezembro de 2001;

DETERMINA:

Art. 1º O código de receita 8859, registrado nos Anexos 1 e 4, do "Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia", constante do Anexo Único da Instrução Normativa nº 82/2021/GAB/CRE, passa a vigorar com a seguinte alteração:

I - ANEXO 1 – TABELA DE RECEITAS:

"

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DA RECEITA

TIPO DE DARE

1

3

5

6

7

8

8859

DER – Código Reserva

        

X

  

" (NR)

II - ANEXO 4 – TABELA DE RECEITAS E CONTAS DE DEPÓSITO:

"

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DA RECEITA

BANCO

AGÊNCIA

CONTA

8859

DER – Código Reserva

001

2757-X

2.403-1

" (NR)

Art. 2º Acresce os códigos de receitas a seguir ao "Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia", constante do Anexo Único da Instrução Normativa nº 82/2021/GAB/CRE, com as seguintes redações:

I - ANEXO 1 – TABELA DE RECEITAS:

"

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DA RECEITA

TIPO DE DARE

1

3

5

6

7

8

7100

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Administração Direta.

        

X

  

7101

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Administração Indireta.

        

X

  

7102

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Vinculados a Fundos da Administração Direta

        

X

  

7103

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Vinculados a Fundos da Administração Indireta

        

X

  

7104

Alienação de Bens IMÓVEIS - Administração Direta.

        

X

  

7105

Alienação de Bens IMÓVEIS - Administração Indireta.

        

X

  

7106

Alienação de Bens IMÓVEIS - Vinculados a Fundos da Administração Direta

        

X

  

7107

Alienação de Bens IMÓVEIS - Vinculados a Fundos da Administração Indireta

        

X

  

7108

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Administração Direta - INTRAORÇAMENTÁRIA

        

X

  

7109

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Administração Indireta - INTRAORÇAMENTÁRIA

        

X

  

7110

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Vinculados a Fundos da Administração Direta -

INTRAORÇAMENTÁRIA                                                                                                                   

           

X

  

7111

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Vinculados a Fundos da Administração Indireta -

INTRAORÇAMENTÁRIA

        

X

  

7112

Alienação de Bens IMÓVEIS - Administração Direta - INTRAORÇAMENTÁRIA

        

X

  

7113

Alienação de Bens IMÓVEIS - Administração Indireta - INTRAORÇAMENTÁRIA

        

X

  

7114

Alienação de Bens IMÓVEIS - Vinculados a Fundos da Administração Direta -

INTRAORÇAMENTÁRIA

        

X

  

7115

Alienação de Bens IMÓVEIS - Vinculados a Fundos da Administração Indireta -

INTRAORÇAMENTÁRIA

        

X

  

II - ANEXO 4 – TABELA DE RECEITAS E CONTAS DE DEPÓSITOS:

"

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DA RECEITA

BANCO

AGÊNCIA

CONTA

7100

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Administração Direta.

001

2757-X

10.567-

8

7101

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Administração Indireta.

001

2757-X

10.567-

8

7102

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Vinculados a Fundos da Administração Direta

001

2757-X

10.567-

8

7103

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Vinculados a Fundos da Administração Indireta

001

2757-X

10.567-

8

7104

Alienação de Bens IMÓVEIS - Administração Direta.

001

2757-X

10.567-

8

7105

Alienação de Bens IMÓVEIS - Administração Indireta.

001

2757-X

10.567-

8

7106

Alienação de Bens IMÓVEIS - Vinculados a Fundos da Administração Direta

001

2757-X

10.567-

8

7107

Alienação de Bens IMÓVEIS - Vinculados a Fundos da Administração Indireta

001

2757-X

10.567-

8

7108

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Administração Direta - INTRAORÇAMENTÁRIA

001

2757-X

10.567-

8

7109

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Administração Indireta - INTRAORÇAMENTÁRIA

001

2757-X

10.567-

8

7110

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Vinculados a Fundos da Administração Direta - INTRAORÇAMENTÁRIA

001

2757-X

10.567-

8

7111

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Vinculados a Fundos da Administração Indireta - INTRAORÇAMENTÁRIA

001

2757-X

10.567-

8

7112

Alienação de Bens IMÓVEIS - Administração Direta - INTRAORÇAMENTÁRIA

001

2757-X

10.567-

8

7113

Alienação de Bens IMÓVEIS - Administração Indireta - INTRAORÇAMENTÁRIA

001

2757-X

10.567-

8

7114

Alienação de Bens IMÓVEIS - Vinculados a Fundos da Administração Direta - INTRAORÇAMENTÁRIA

001

2757-X

10.567-

8

7115

Alienação de Bens IMÓVEIS - Vinculados a Fundos da Administração Indireta - INTRAORÇAMENTÁRIA

001

2757-X

10.567-

8

"

III - ANEXO 6 – TABELA DE IDENTIFICAÇÃO E NOMENCLATURA DAS CONTAS DE ARRECADAÇÃO E/OU REPASSE:

"

BANCO

AGÊNCIA

CONTA CORRENTE

NOMENCLATURA DA CONTA CORRENTE

CNPJ

001

2757-X

10.567-8

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS PRÓPRIO

00.394.585/0001-

71

 "

Art. 3º Ficam repristinados os códigos de receitas a seguir ao "Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia", constante do Anexo Único da Instrução Normativa nº 82/2021/GAB/CRE, os quais passam a vigorar com as seguintes alterações:

I - ANEXO 1 – TABELA DE RECEITAS:

"

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DA RECEITA

TIPO DE DARE

1

3

5

6

7

8

9204

IPERON - Superintendência Estadual do Indígena - SI - Ativo Civil

        

X

  

9205

IPERON - Superintendência Estadual do Indígena - SI - Cont. Patr. Ativo Civil

        

X

  

9473

IPERON - ALE-RO - PRECATÓRIO PATRONAL

        

X

  

9478

IPERON - DER-RO - PRECATÓRIO PATRONAL

        

X

  

9483

IPERON - DETRAN-RO - PRECATÓRIO PATRONAL

        

X

  

9488

IPERON - DPE-RO - PRECATÓRIO PATRONAL

        

X

  

9493

IPERON - IDARON-RO - PRECATÓRIO PATRONAL

        

X

  

9518

IPERON - MINISTÉRIO PÚBLICO-RO - PRECATÓRIO PATRONAL

        

X

  

9543

IPERON - PGE-RO - PRECATÓRIO PATRONAL

        

X

  

9578

IPERON - POLÍCIA CIVIL-RO - PRECATÓRIO PATRONAL

        

X

  

9583

IPERON - POLITEC-RO - PRECATÓRIO PATRONAL

        

X

  

9588

IPERON - SEGEP-RO - PRECATÓRIO PATRONAL

        

X

  

9593

IPERON - SEDUC-RO - PRECATÓRIO PATRONAL

        

X

  

9595

IPERON - SEFIN-RO - PRECATÓRIO PATRONAL

        

X

  

9598

IPERON - SEJUS-RO - PRECATÓRIO PATRONAL

        

X

  

9600

IPERON - SEPOG-RO - PRECATÓRIO PATRONAL

        

X

  

9603

IPERON - TRIBUNAL DE JUSTIÇA-RO - PRECATÓRIO PATRONAL

        

X

  

9605

IPERON - SESDEC-RO - PRECATÓRIO PATRONAL

        

X

  

9608

IPERON - TRIBUNAL DE CONTAS-RO - PRECATÓRIO PATRONAL

        

X

  

9610

IPERON - SESAU-RO - PRECATÓRIO PATRONAL

        

X

  

"

II - ANEXO 4 – TABELA DE RECEITAS E CONTAS DE DEPÓSITO:

“

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DA RECEITA

BANCO

AGÊNCIA

CONTA

9204

IPERON - Superintendência Estadual do Indígena - SI - Ativo Civil

001

2757-X

8.939-7

9205

IPERON - Superintendência Estadual do Indígena - SI - Cont. Patr. Ativo Civil

001

2757-X

8.940-0

9473

IPERON - ALE-RO - PRECATÓRIO PATRONAL

001

2757-X

8.940-0

9478

IPERON - DER-RO - PRECATÓRIO PATRONAL

001

2757-X

8.940-0

9483

IPERON - DETRAN-RO - PRECATÓRIO PATRONAL

001

2757-X

8.940-0

9488

IPERON - DPE-RO - PRECATÓRIO PATRONAL

001

2757-X

8.940-0

9493

IPERON - IDARON-RO - PRECATÓRIO PATRONAL

001

2757-X

8.940-0

9518

IPERON - MINISTÉRIO PÚBLICO-RO - PRECATÓRIO PATRONAL

001

2757-X

8.940-0

9543

IPERON - PGE-RO - PRECATÓRIO PATRONAL

001

2757-X

8.940-0

9578

IPERON - POLÍCIA CIVIL-RO - PRECATÓRIO PATRONAL

001

2757-X

8.940-0

9583

IPERON - POLITEC-RO - PRECATÓRIO PATRONAL

001

2757-X

8.940-0

9588

IPERON - SEGEP-RO - PRECATÓRIO PATRONAL

001

2757-X

8.940-0

9593

IPERON - SEDUC-RO - PRECATÓRIO PATRONAL

001

2757-X

8.940-0

9595

IPERON - SEFIN-RO - PRECATÓRIO PATRONAL

001

2757-X

8.940-0

9598

IPERON - SEJUS-RO - PRECATÓRIO PATRONAL

001

2757-X

8.940-0

9600

IPERON - SEPOG-RO - PRECATÓRIO PATRONAL

001

2757-X

8.940-0

9603

IPERON - TRIBUNAL DE JUSTIÇA-RO - PRECATÓRIO PATRONAL

001

2757-X

8.940-0

9605

IPERON - SESDEC-RO - PRECATÓRIO PATRONAL

001

2757-X

8.940-0

9608

IPERON - TRIBUNAL DE CONTAS-RO - PRECATÓRIO PATRONAL

001

2757-X

8.940-0

9610

IPERON - SESAU-RO - PRECATÓRIO PATRONAL

001

2757-X

8.940-0

"

Art. 4º Ficam revogados os códigos de receitas 8504, 8509 e 6125, constantes dos Anexos 1 e 4 do "Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia", constante do Anexo Único da Instrução Normativa nº 82/2021/GAB/CRE.

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho, 7 de novembro de 2024.

ANTÔNIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO

Coordenador-Geral da Receita Estadual