Instrução Normativa GAB/CRE nº 72 DE 14/11/2022

Norma Estadual - Rondônia - Publicado no DOE em 23 nov 2022

Altera e acresce itens à Instrução Normativa nº 17 de 2019 GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.

Art. 1º Os itens adiante enumerados da Tabela I do artigo 4º da Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019, passam a vigorar com as seguintes alterações:

BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ÁGUA
Contribuinte Produto Embalagem ml GTIN NCM CEST Valor Vigência
Grupo Solar BR Água s/gás BelÁgua Pet 1500 7897279300053 2201.10.00 03.005.04 1.18 01.12.2022
Grupo Solar BR Água Crystal Purificada s/gás Pet 510 7894900525014 2201.10.00 03.005.05 2,37 01.12.2022
Grupo Solar BR Água Crystal Purificada s/gás Pet 2000 7894900525038 2201.10.00 03.005.05 2,65 01.12.2022

Art. 2º Os itens adiante enumerados da Tabela IV do artigo 4º da Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019, passam a vigorar com as seguintes alterações:

BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICO
Contribuinte Produto Embalagem ml GTIN NCM CEST Valor Vigência
Engarrafamento de Bebidas MJ Hits Power Pet 2000 7898126700002 2202.99.00 03.013.01 9,90 01.12.2022
Engarrafamento de Bebidas MJ Hits Power Pet 260 7898126630903 2202.99.00 03.013.01 2,90 01.12.2022
Grupo Solar BR Reign Mang-o-matic Lata 473 1220000250109 2106.90
2202.99.00
03.013.00 8,99 01.12.2022
Grupo Solar BR Reign Orange Dreansicle Lata 473 1220000250123 2106.90
2202.99.00
03.013.00 8,96 01.12.2022
Grupo Solar BR Burn Lata 260 815154021203 2202.90.00 03.013.00 5,84 01.12.2022

Art. 3º Os itens adiante enumerados da Tabela VI do artigo 4º da Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019, passam a vigorar com as seguintes alterações:

BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTE
Contribuinte Produto Embalagem ml GTIN NCM CEST Valor Vigência
Grupo Solar BR Fanta Laranja Garrafa 1000 7894900031737 2202.10.00
2202.99.00
03.011.00 3,77 01.12.2022
Grupo Solar BR Coca-Cola Pet 1500 7894900027006 2202.10.00
2202.99.00
03.010.01 6,28 01.12.2022
Grupo Solar BR Coca-Cola Pet 3000 7894900011708 2202.10.00
2202.99.00
03.010.01 8,99 01.12.2022
Grupo Solar BR Coca-Cola sem açúcar Garrafa 290 7894900705034 2202.10.00
2202.99.00
03.011.00 2,87 01.12.2022
Grupo Solar BR Coca-Cola Pet 2000 7894900027181 2202.10.00
2202.99.00
03.010.01 7,68 01.12.2022
Grupo Solar BR Coca-Cola Pet 200 78908901 2202.10.00
2202.99.00
03.010.01 2,06 01.12.2022

Art. 4º Acrescem os itens abaixo à Tabela IV do artigo 4º da Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019, com as seguintes redações:

BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICO
Contribuinte Produto Embalagem ml GTIN NCM CEST Valor Vigência
Engarrafamento de Bebidas MJ Hits Power-coco Pet 2000 7898126700200 2202.99.00 03.013.01 9,90 01.12.2022
Engarrafamento de Bebidas MJ Hits Power-açaí Pet 2000 7898126700194 2202.99.00 03.013.01 9,90 01.12.2022
Engarrafamento de Bebidas MJ Hits Power-tropical Pet 2000 7898126700187 2202.99.00 03.013.01 9,90 01.12.2022
Engarrafamento de Bebidas MJ Hits Power-melancia Pet 2000 7898126700217 2202.99.00 03.013.01 9,90 01.12.2022
Engarrafamento de Bebidas MJ Hits Power-maçã verde Pet 2000 7898126700224 2202.99.00 03.013.01 9,90 01.12.2022
Engarrafamento de Bebidas MJ Hits Power-coco Pet 260 7898126700225 2202.99.00 03.013.01 2,90 01.12.2022
Engarrafamento de Bebidas MJ Hits Power-açaí Pet 260 7898126700248 2202.99.00 03.013.01 2,90 01.12.2022
Engarrafamento de Bebidas MJ Hits Power-tropical Pet 260 7898126700231 2202.99.00 03.013.01 2,90 01.12.2022
Engarrafamento de Bebidas MJ Hits Power-melancia Pet 260 7898126700262 2202.99.00 03.013.01 2,90 01.12.2022
Engarrafamento de Bebidas MJ Hits Power-maçã verde Pet 260 7898126700279 2202.99.00 03.013.01 2,90 01.12.2022

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2022.

Porto Velho, 14 de novembro de 2022.

ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO

Coordenador-Geral da Receita Estadual