Instrução Normativa RE nº 73 de 12/11/2010
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 16 nov 2010
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):
1. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o seguinte valor da UIF-RS relativo ao mês de Dezembro de 2010.
Ano | Mês | Valor (R$) | Informativo SEADAP | Publicação no DOE |
2010 | Dezembro | 15,88 | 011/10 | 11.11.2010 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN
Subsecretário da Receita Estadual