Instrução Normativa RE nº 74 DE 16/08/2024

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 16 ago 2024

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, o Título I, Capítulo LXVI, que trata das operações com mercadorias sujeitas ao registro de passagem.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:

1. No Título I, Capítulo LXVI, é dada nova redação à tabela do item 1.1, mantida a redação do subitem 1.1.1, conforme segue:

1.1 - ...

Descrição da
mercadoria

NBM/SH-NCM

Operação de entrada no Estado, por modal rodoviário, com documento fiscal de valor em R$ superior a:

Data de início

Data de fim

Soja

1201

0,00

01/04/22

23/04/24

16/08/24

Resina de pinus

1301.90.90

0,00

01/02/23

23/04/24

16/08/24

Gasolinas, exceto de aviação

2710.12.59

5.000,00

01/07/20

31/08/20

01/11/21

23/04/24

16/08/24

Óleo Diesel

2710.19.21

5.000,00

01/07/20

31/08/20

01/11/21

23/04/24

16/08/24

Descrição da
mercadoria

NBM/SH-NCM

Operação de saída do Estado, por modal rodoviário, com documento fiscal de valor em R$ superior a:

Data de início

Data de fim

Gasolinas, exceto de aviação

2710.12.59

10.000,00

01/03/16

31/12/17

5.000,00

01/01/18

19/03/20

01/07/20

31/08/20

01/11/21

23/04/24

16/08/24

Óleo Diesel

2710.19.21

10.000,00

01/03/16

31/12/17

5.000,00

01/01/18

19/03/20

01/07/20

31/08/20

01/11/21

23/04/24

16/08/24

...

2. Fica revogada a Instrução Normativa RE 038/24 , de 13 de maio de 2024.

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de abril de 2024.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.