Instrução Normativa RE nº 74 DE 16/08/2024
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 16 ago 2024
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, o Título I, Capítulo LXVI, que trata das operações com mercadorias sujeitas ao registro de passagem.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Título I, Capítulo LXVI, é dada nova redação à tabela do item 1.1, mantida a redação do subitem 1.1.1, conforme segue:
1.1 - ...
Descrição da |
NBM/SH-NCM |
Operação de entrada no Estado, por modal rodoviário, com documento fiscal de valor em R$ superior a: |
Data de início |
Data de fim |
Soja |
1201 |
0,00 |
01/04/22 |
23/04/24 |
16/08/24 |
||||
Resina de pinus |
1301.90.90 |
0,00 |
01/02/23 |
23/04/24 |
16/08/24 |
||||
Gasolinas, exceto de aviação |
2710.12.59 |
5.000,00 |
01/07/20 |
31/08/20 |
01/11/21 |
23/04/24 |
|||
16/08/24 |
||||
Óleo Diesel |
2710.19.21 |
5.000,00 |
01/07/20 |
31/08/20 |
01/11/21 |
23/04/24 |
|||
16/08/24 |
||||
Descrição da |
NBM/SH-NCM |
Operação de saída do Estado, por modal rodoviário, com documento fiscal de valor em R$ superior a: |
Data de início |
Data de fim |
Gasolinas, exceto de aviação |
2710.12.59 |
10.000,00 |
01/03/16 |
31/12/17 |
5.000,00 |
01/01/18 |
19/03/20 |
||
01/07/20 |
31/08/20 |
|||
01/11/21 |
23/04/24 |
|||
16/08/24 |
||||
Óleo Diesel |
2710.19.21 |
10.000,00 |
01/03/16 |
31/12/17 |
5.000,00 |
01/01/18 |
19/03/20 |
||
01/07/20 |
31/08/20 |
|||
01/11/21 |
23/04/24 |
|||
16/08/24 |
...
2. Fica revogada a Instrução Normativa RE 038/24 , de 13 de maio de 2024.
3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de abril de 2024.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.