Instrução Normativa SEFAZ nº 75 DE 24/10/2019

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 01 nov 2019

Altera os Anexos Únicos das Instruçôes Normativas nº 04, de 29 de janeiro de 2019, 05, de 29 de janeiro de 2019, 06, de 29 de janeiro de 2019 e 07, de 28 de janeiro de 2019, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, energéticos e isotônicos, refrigerantes e cerveja e chope, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997;

Considerando o lançamento de novos produtos no mercado por parte das empresas fabricantes dos produtos indicados;

Considerando o erro quando da inclusão dos valores de referência de alguns produtos;

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 04, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.004.0090.00003	AGUA GASEIFICADA COM SABOR GARRAFA 510ML	AGUA MINERAL GASEIFICADA CRYSTAL LIMAO GARRAFA PET 510ML	COCA COLA	PET	UN	2,02
03.004.0090.00001	AGUA GASEIFICADA COM SABOR GARRAFA 510ML	AGUA MINERAL GASEIFICADA CRYSTAL FRUTAS VERMELHAS GARRAFA PET 510ML	COCA COLA	PET	UN	2,02

Art. 2º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 05, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a exclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.012.0076.00001	ENERGÉTICO GARRAFA PET 100ML	ENERGETICO HILINE ENERGY DRINK GARRAFA PET 100 ML	YAKULT	PET	UN	3,64
03.012.0080.00001	ENERGÉTICO GARRAFA PET 110ML	ENERGETICO TAFF MAN “E” GARRAFA PET 110ML	YAKULT	PET	UN	3,85
03.013.0013.00001	ENERGÉTICO GARRAFA PET 110ML	ISOTONICO TAFFMAN-EX GARRAFA PET 110ML	YAKULT	PET	UN	4,83

Art. 3º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 06, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.001.0010.00360	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE FREVO CAJU GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	GRUPO FREVO	PET	UN	3,00
03.001.0016.00235	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250 ML	REFRIGERANTE FREVO CAJU GARRAFA PET DESCARTAVEL 250 ML	GRUPO FREVO	PET	UN	1,10
03.001.0016.00236	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML	REFRIGERANTE KITUBAINA DORE GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML	SIDORE REFRIGERANTES	PET	UN	1,10
03.001.0010.00361	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE KITUBAINA DORE GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	SIDORE REFRIGERANTES	PET	UN	2,98
03.001.0010.00362	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	KIT REFRIGERANTE COCA COLA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L+ FANTA LARANJA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	COCA COLA	PET	UN	11,19
03.001.0010.00363	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	KIT REFRIGERANTE COCA COLA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L + FANTA GUARANA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	COCA COLA	PET	UN	11,19

Art. 4º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 07, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar com alteração dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.002.0060.00018	CERVEJA LATA 473ML	CERVEJA ITAIPAVA PILSEN LATA 473 ML	GRUPO PETROPOLIS	LATA	UN	3,25

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de outubro de 2019.

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

SECRETÁRIA DA FAZENDA