Instrução Normativa RE nº 76 DE 20/08/2024
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 23 ago 2024
Modifica a Seção 9.0 do Capítulo I do Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/98, referente as missões diplomáticas.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. Com fundamento no Convênio ICMS 158/94, de 7 de dezembro de 1994, ratificado nos termos da Lei Complementar Federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, conforme Ato COTEPE/ICMS nº 13/94, publicado no Diário Oficial da União de 2 de janeiro de 1995, no Título I, Capítulo I, a Seção 9.0 passa a vigorar com a seguinte redação:
9.0 - MISSÕES DIPLOMÁTICAS, REPARTIÇÕES CONSULARES E REPRESENTAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS (RICMS, Livro I, art. 9º, XLVIII, "a", e art. 10, II)
9.1 - Os países que concedem a reciprocidade de tratamento tributário em relação à energia elétrica e telecomunicações, aludidas no RICMS, Livro I, art. 9º, XLVIII, "caput", nota 02, e art. 10, II, nota 02, são os constantes da relação a seguir:
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RECIPROCIDADE NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO EM RELAÇÃO À ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES |
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PAÍS |
PAÍS |
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África do Sul |
Iraque (1) |
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Albânia |
Irlanda |
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Alemanha |
Israel |
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Arábia Saudita (2) |
Itália |
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Argélia |
Jamaica |
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Argentina |
Japão |
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Armênia (2) |
Jordânia (1) |
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Austrália |
Kuwait |
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Áustria |
Líbano |
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Bahamas |
Mali |
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Barbados |
Marrocos |
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Belarus |
Mauritânia |
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Bélgica |
México |
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Belize |
Moçambique |
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Bolívia |
Myanmar |
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Bósnia e Herzegovina |
Namíbia |
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Botsuana |
Nepal |
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Bulgária |
Nicarágua |
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Burkina Faso |
Noruega |
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Cabo Verde |
Omã |
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Camarões |
Países Baixos |
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Canadá |
Panamá (2) |
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Catar |
Paraguai |
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Chipre |
Peru |
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Colômbia |
Polônia |
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Congo (2) |
Portugal (1) |
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Coreia do Norte |
Quênia |
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Coreia do Sul |
República Democrática do Congo (2) |
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Costa do Marfim |
República Dominicana |
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Costa Rica |
República Tcheca |
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Croácia |
Romênia |
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Dinamarca |
Rússia |
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El Salvador (2) |
Santa Sé |
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Eslováquia |
Santa Lúcia |
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Eslovênia |
São Vicente e Granadinas |
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Espanha |
Senegal |
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Estados Unidos |
Sérvia |
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Estônia (2) |
Singapura |
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Etiópia |
Síria |
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França |
Sri Lanka |
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Gabão |
Suécia |
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Gana |
Suíça |
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Georgia |
Suriname |
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Granada |
Tailândia |
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Grécia |
Tanzânia (2) |
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Guatemala |
Togo (2) |
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Guiana |
Trinidade e Tobago |
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Honduras (1) |
Tunísia |
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Hungria |
Ucrânia (2) |
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Índia |
Vietnã |
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Irã |
Zimbábue |
(1) Reciprocidade apenas em relação à energia elétrica.
(2) Reciprocidade apenas em relação à telecomunicação.
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.