O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O art. 1º da Instrução Normativa nº 53/09-SAT-, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ...................................................................................................................

§ 4º ........................................................................................................................

I - ..........................................................................................................................

II - transporte de carga comum, o transporte que não se enquadra nos grupos: transporte de gado vivo, transporte de carga leve, transporte de areia, brita, calcário e saibro a granel, transporte de gesso agrícola (sulfato de cálcio), transporte de passageiros, transporte de combustível, transporte de leite a granel, transporte de carga frigorificada e transporte de veícuIos."

Art. 2º Os grupos "Gado Bovino de Criar" e "Gado Cruzado Holandês x Zebuíno", da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo I desta instrução.

Art. 3º O Anexo II da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - o grupo "Transporte de Gesso Agrícola (Sulfato de Cálcio)" passa a integrar a Pauta de Serviço de Transporte, conforme o Anexo II desta instrução;

II - o grupo "Transporte de Areia, Brita, Calcária, Gesso e Saibro a Granel" passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo II desta instrução.

Art. 4º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Goiânia, aos 2 dias do mês de junho de 2009.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

"ANEXO II

PAUTA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE