Instrução Normativa SRE nº 78 DE 07/12/2016
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 09 dez 2016
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.
O Superintendente da Receita, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Instrução Normativa:
Art. 1º Os grupos "MILHO" e "SORGO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 7 dias do mês de dezembro de 2016.
ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR
Superintendente da Receita
ANEXO ÚNICO -
"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS (R$ Unidade)
| CODIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP.INTERNA | PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
| AGRICULTURA | ||||
| MILHO | ||||
| 32190 | Milho debulhado - sc 60kg (produtor) | SC | R$ 34,20 | R$ 34,20 |
| 15533 | Milho debulhado - (produtor) | KG | R$ 0,57 | R$ 0,57 |
| 15545 | Milho empalhado - balaio (produtor) | UN | R$ 14,23 | R$ 14,23 |
| 15565 | Milho empalhado - carro (produtor) | UN | R$ 502,15 | R$ 502,15 |
| 30674 | Milho empalhado (produtor) | T | R$ 370,07 | R$ 370,07 |
| 15550 | Milho de pipoca (produtor) | KG | R$ 1,07 | R$ 1,07 |
| 22857 | Milho verde para indústria (produtor) | T | R$ 500,32 | R$ 500,32 |
| 25036 | Semente de milho (atacado) | KG | R$ 6,36 | R$ 6,36 |
| 29410 | Resíduo de milho (indústria) | KG | R$ 0,40 | R$ 0,40 |
| 33425 | Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor) | KG | R$ 0,54 | R$ 0,54 |
(R$/Unidade)
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP.INTERNA | PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
| AGRICULTURA | ||||
| SORGO | ||||
| 32209 | Sorgo em grão (A GRANEL) - sc 60kg (Preço Produtor) | SC | R$ 26,40 | R$ 26,40 |
| 15614 | Sorgo em grão (A GRANEL) - KG (Preço Produtor) | KG | R$ 0,44 | R$ 0,44 |
| 29420 | Resíduo de sorgo - KG (Preço Indústria) | KG | R$ 0,19 | R$ 0,19 |
| 33433 | Grão de sorgo oriundo de campo de sementes (Preço Produtor) | KG | R$ 1,99 | R$ 1,99 |