Instrução Normativa RE nº 78 DE 22/12/2016
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 19 dez 2016
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):
1. Na tabela do Apêndice XXXV:
a) ficam acrescentados os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:
| CNPJ | EMPRESA |
| "02.298.254/0001-63 | RIOPASA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. |
| 06.935.554/0001-67 | MARCOFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. |
| 08.725.154/0001-52 | WAM-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. |
| 08.967.471/0001-85 | PELOTAS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. |
| 17.472.278/0001-64 | GOLDENPLUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. |
| 81.887.838/0009-06 | PROFARMA SPECIALTY S/A." |
b) ficam excluídos os seguintes estabelecimentos, conforme segue:
| CNPJ | EMPRESA |
| "00.203.590/0001-50 | SIDD COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. |
| 00.468.680/0001-72 | LABOTEK COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. |
| 01.611.294/0001-50 | SCHWAB & TERNUS LTDA. |
| 04.129.603/0001-49 | P R PEREIRA HEALTHCARE |
| 04.818.528/0001-23 | MEDCARE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. |
| 05.795.285/0001-18 | OPHTALMED DISTRIBUIDORA LTDA. |
| 11.145.401/0001-56 | L A DALLA PORTA JUNIOR |
| 12.630.233/0001-57 | D BERLATO & CIA LTDA. |
| 15.068.089/0001-03 | KFMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA |
| 92.037.480/0001-83 | FARMAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA |
| 93.185.098/0001-80 | COMERCIAL CIRURGICA MEDIANEIRA LTDA. |
| 93.815.124/0001-06 | VITALIFE PRODUTOS FARMACO HOSPITALARES LTDA" |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.
MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS,
Subsecretário da Receita Estadual.