Instrução Normativa DRP nº 79 de 25/09/2009

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 02 out 2009

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O Diretor da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.1985, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE RS de 30.10.9198):

1. No Apêndice VII:

a) na Seção IV, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO		CÓDIGO
Dispositivo do RICMS	Isenção de operações com mercadorias referente a:
"Livro I, art. 9º, CLIV	Carne e produtos comestíveis resultantes do abate de suínos	125
Livro I, art. 9º, CLV	Suínos vivos	126"

b) na Seção V, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO		CÓDIGO
Dispositivo do RICMS	Diferimento Parcial referente a:
"Livro III, art. 1º-A, VII	Molas e folhas de molas, de ferro ou aço, destinadas à fabricação de máquinas e aparelhos, e suas partes, e de material de transporte	116
Livro III, art. 1º-A, X	Produtos farmacêuticos relacionados no dispositivo do RICMS citado	117
Ap. II, S. IV, Subs. VIII, itens I a IV	Aços planos, tubos e perfis de aço, e de chapas, barras e tubos, de ferro ou aço, para utilização na fabricação de torres de geração de energia eólica, máquinas, embarcações e outros bens de capital sob encomenda	118"
Dispositivo do RICMS	ICMS já recolhido por substituição tributária referente a:
"Ap. II, S. III, XXIV	Ferramentas	432
Ap. II, S. III, XXV	Materiais elétricos	433
Ap. II, S. III, XXVI	Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno	434"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN,

Diretor da Receita Estadual.