Nota:

1) Revogada pela Instrução Normativa DIDES/ANS nº 15, de 04.01.2005, DOU 05.01.2005.

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O Diretor responsável pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar - DIDES/ANS, no uso de suas competências e tendo em vista o disposto no art. 8º da Resolução Normativa - RN nº 17, de 11 de novembro de 2002, resolve:

Art. 1º O encaminhamento de informações do cadastro de beneficiários das operadoras de planos privados de assistência à saúde para a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, assim como as eventuais atualizações e adequações, observará, quanto à geração e transferência de arquivos, o disposto na Resolução Normativa - RN nº 17/2002 e nesta Instrução Normativa.

Parágrafo único. As rotinas e o aplicativo de geração e transmissão de arquivos de dados cadastrais de beneficiários integram o Sistema de Informações de Beneficiários - SIB.

Art. 2º Os dados cadastrais de beneficiários, bem como as respectivas atualizações mensais, deverão ser encaminhados em arquivo magnético, a ser transferido pelas operadoras à ANS unicamente pela rede INTERNET, no endereço http://www.ans.gov.br, utilizando para tal o aplicativo do SIB.

Art. 3º A ANS disponibilizará às operadoras senhas individuais que permitirão a utilização do aplicativo do SIB e a obtenção dos arquivos de devolução e conferência.

Parágrafo único. As orientações para obtenção das senhas individuais, bem como para instalação e utilização do aplicativo do SIB, estão descritas no Anexo 2 desta Instrução Normativa. As orientações quanto ao formato dos arquivos encontram-se descritas no Anexo 3 desta Instrução Normativa.

Art. 4º O processo de transferência dos dados cadastrais dos beneficiários, bem como as respectivas atualizações mensais, observará o calendário de eventos do Anexo 1 desta Instrução Normativa e o que se segue:

I - na primeira transmissão, as operadoras enviarão à ANS arquivo, informando os dados cadastrais da totalidade de beneficiários ativos existentes em sua carteira ou a inexistência de beneficiários; e

II - nas transmissões mensais subseqüentes, as operadoras enviarão arquivo de atualização de cadastro, informando, apenas, as alterações ou correções de dados cadastrais, bem como inclusões, reinclusões, exclusões de beneficiários, ocorridas na respectiva competência mensal ou a inexistência das mesmas.

Parágrafo único. Nas atualizações deverão ser observadas as datas limites de inclusão de informação, fixadas no Anexo I da Resolução Normativa - RN nº 17/2002.

Art. 5º Uma vez processados os dados recebidos, a ANS disponibilizará às operadoras, entre 20º dia e o último dia de cada mês, no endereço http://www.ans.gov.br:

I - arquivo de devolução, que registrará o resultado do processamento; e

II - arquivo de conferência, que indicará a situação atualizada dos dados cadastrais de beneficiários e de operadoras administradas na ANS.

§ 1º Os erros eventualmente identificados no processamento dos arquivos deverão ser corrigidos, e o respectivo arquivo de atualização encaminhado à ANS, até o dia 10 do mês subseqüente.

§ 2º As orientações quanto aos procedimentos para a retirada, pelas operadoras, dos arquivos de devolução e de conferência, bem como o formato desses arquivos, encontram-se descritos nos Anexos 2 e 3 desta Instrução Normativa.

Art. 6º As operadoras classificadas como administradoras deverão, na primeira transmissão e nas transmissões mensais subseqüentes, informar os dados das operadoras com as quais mantêm contratos, de acordo com o item 2.3 do Anexo 2 e item 3.2 do Anexo 3 desta Instrução Normativa.

Parágrafo único. As administradoras que, ainda, não tenham operadoras contratadas devem encaminhar arquivo indicando tal situação.

Art. 7º As operadoras que atualmente utilizam os aplicativos CADBENEF - Aplicativo para Cadastramento dos Beneficiários das Operadoras e Geração do Arquivo para Transmissão - ou CRITBENEF - Aplicativo para Crítica e Validação de Arquivos Gerados - deverão, após março de 2003, utilizar o aplicativo do SIB, de acordo com as instruções do item 2.3.4 do Anexo 2 desta Instrução Normativa.

Art. 8º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ARNALDO PEREIRA DA CUNHA JUNIOR

ANEXOS

ANEXO 1
Calendário de eventos de encaminhamento de dados cadastrais de beneficiários e de retirada de arquivos de devolução e conferência

ANEXO 2
Orientações para o encaminhamento de informações e transmissão de arquivos de dados do cadastro de beneficiários

2.1. Orientações para obtenção de senhas individuais

Para obter a senha individual a operadora deverá encaminhar solicitação formal à Diretoria de Desenvolvimento Setorial da ANS - DIDES/ANS, com identificação da operadora pela razão social, pelos números do CNPJ e do registro junto à ANS, com endereço completo e firmada pelo representante legal da operadora.

A DIDES/ANS, no prazo de 3 (três) dias úteis após protocolada a solicitação, enviará ao representante legal, por Aviso de Recebimento, a senha.

Em caso de perda ou necessidade de alteração da senha, solicitar nova senha, procedendo de acordo com as orientações acima.

2.2. Orientações para obtenção e instalação do aplicativo do Sistema de Informações de Beneficiários - SIB

O arquivo contendo o aplicativo do SIB encontra-se disponível no endereço http://www.ans.gov.br na INTERNET. Para proceder à instalação do aplicativo do SIB, a operadora deverá cumprir os seguintes passos:

baixar o arquivo que contém o aplicativo do SIB - programa INSTALA_SIB.ZIP;

descompactar o arquivo; e

executar o programa INSTALA_SIB.EXE no diretório onde foi salvo o arquivo. Esse programa realizará automaticamente as seguintes rotinas:

criação de um diretório ANS/SIB, no local de destino;

instalação dos programas de digitação de dados, geração e transmissão de arquivos e outros programas auxiliares, no diretório ANS/SIB; e

criação, no mesmo local de destino, do diretório BANCO/ANS, onde serão armazenados os dados cadastrais.

O aplicativo do SIB poderá ser utilizado logo após a sua instalação.

2.3. Orientações para utilização do aplicativo do Sistema de Informações de Beneficiários - SIB

O aplicativo do SIB é constituído por quatro funções principais:

Cadastro - para a digitação e gravação de dados de beneficiários da operadora ou de dados das operadoras administradas;

Relatório - para a emissão de relatórios informativos dos dados dos beneficiários da operadora e dos dados das operadoras administradas;

Conclusão - para a geração, validação e transmissão de arquivos de dados. É de uso obrigatório para validação e transmissão de arquivos; e

Utilitário - para converter os dados dos beneficiários armazenados no aplicativo CADBENEF para o aplicativo do SIB.

2.3.1. A função Cadastro poderá ser utilizada pela operadora para digitar e gravar os dados dos beneficiários ou das operadoras administradas e as correspondentes atualizações cadastrais, quando for o caso, dispensado o seu uso para todas as operadoras que utilizarem aplicativos próprios de cadastramento.

Para utilizar a função Cadastro para a digitação e gravação de dados de beneficiários, a operadora deverá selecionar a subfunção

Cadastrar Beneficiário, e informar:

código do beneficiário na operadora;

tipo de vínculo do beneficiário (titular, dependente, agregado ou outra forma de vínculo);

opção de atualização cadastral:

incluir - para novos registros de dados cadastrais de beneficiários;

alterar - para as correções, reinclusões (preenchimento da data de reinclusão de um registro de beneficiário suspenso ou cancelado) e alterações de dados de beneficiários já cadastrados;

excluir - para o cancelamento ou suspensão dos registros de dados de beneficiários já cadastrados;

demais dados cadastrais do beneficiário, de acordo com o formato e descrição especificados no Anexo 3 desta Instrução Normativa.

Se a operadora for registrada na ANS como administradora, deverá, em assim o desejando, selecionar a subfunção Cadastrar Operadora Administrada na função Cadastro e digitar os dados das operadoras administradas, e as correspondentes atualizações cadastrais, quando for o caso, de acordo com o formato e descrição especificados no item 3.2 do Anexo 3 desta Instrução Normativa, informando:

número de registro da operadora administrada na ANS;

opção de atualização cadastral (incluir, alterar e excluir);

razão social da operadora administrada;

CNPJ da operadora administrada; e

número total de beneficiários ativos existentes na operadora administrada.

Após a digitação dos dados, selecionar a subfunção Verificar Preenchimento dos Campos para realizar crítica dos dados digitados.

O aplicativo do SIB apresentará mensagens relativas aos erros de preenchimento dos campos que porventura tenham ocorrido para que a operadora proceda as correções correspondentes. Finda a verificação, os dados serão automaticamente gravados no banco de dados (diretório BANCO/ANS) e se concluirá a utilização da função Cadastro.

2.3.2. Para utilizar a função Relatório a operadora deverá selecionar o relatório desejado e executar as opções disponíveis.

2.3.3. Para utilizar a função Conclusão a operadora deverá proceder:

A - Gerar Arquivos de Dados

Esta subfunção é necessária para a transmissão de arquivos de dados e é obrigatória para todas as operadoras que utilizarem a função Cadastro, dispensado o seu uso para as operadoras que utilizarem aplicativos próprios de cadastramento.

Para gerar um arquivo de dados:

selecionar a subfunção Gerar Arquivos de Dados;

optar por Gerar Arquivo de Dados de Beneficiários ou Gerar Arquivo de Dados de Operadoras Administradas; e

executar a subfunção Gerar Arquivo de Dados.

O aplicativo do SIB identificará automaticamente no banco de dados (diretório BANCO/ANS) se há ou não registros de beneficiários, de operadoras administradas ou de atualizações cadastrais ainda não transmitidos à ANS.

Quando não houver atualização cadastral, registro de beneficiário cadastrado nem operadora administrada cadastrada, o aplicativo do SIB disponibilizará mensagem informando uma dessas ocorrências e solicitará a operadora a confirmação da ocorrência.

Finda a identificação será gerado automaticamente um arquivo de dados para transmissão (arquivo de atualização), em formato padronizado de acordo com as especificações descritas no Anexo 3 desta Instrução Normativa, a ser validado e posteriormente transmitido à ANS. Este arquivo será gravado em diretório a ser criado pela operadora para este fim.

O arquivo de dados para transmissão (arquivo de atualização) será gerado em formato texto, com a extensão SIB, identificado por XXXXXXAAAAMMDDHHMMSS.SIB onde XXXXXX corresponderá às 6 (Seis) posições do número de registro da operadora na ANS, e AAAA o ano, MM o mês, DD o dia, HH a hora, MM os minutos e SS os segundos relativos à data/horário da geração do arquivo.

O formato padronizado e a identificação correspondente do arquivo de atualização deverão ser obrigatoriamente adotados por todas as operadoras que não utilizarem as funções Cadastro e Gerar Arquivo de Dados do aplicativo do SIB, para fins de validação e transmissão do arquivo de dados para a ANS.

B - Validar Arquivo de Dados

A subfunção Validar Arquivo de Dados é de uso obrigatório para todas as operadoras e é condição para a transmissão de dados para a ANS. Para utilizá-la, a operadora deverá proceder:

selecionar a subfunção Validar Arquivo de Dados e optar por Validar Arquivo de Dados de Beneficiários ou Validar Arquivo de Dados de Operadoras Administradas;

indicar qual o arquivo de dados a ser validado (arquivo de atualização) ou apontar para o arquivo de dados criado na aplicação da subfunção Gerar Arquivo de Dados; e

executar a subfunção Validar Arquivo de Dados.

Se não houver erros no processo de validação, o aplicativo emitirá mensagem indicando que o arquivo estará pronto para ser submetido a subfunção Transmitir Arquivos de Dados. Se houver erros no processo de validação, o aplicativo emitirá relatório com os erros identificados. Os erros identificados poderão ser acertados conforme a mensagem de erro correspondente, relativa a utilização de uma ou mais funções do aplicativo do SIB.

C - Transmitir Arquivo de Dados

Essa subfunção é de uso obrigatório para todas as operadoras. Só poderão ser transmitidos à ANS arquivos de dados submetidos com sucesso à subfunção Validar Arquivos de Dados. Para utilizá-la, a operadora deverá proceder:

selecionar a subfunção Transmitir Arquivo de Dados;

digitar a SENHA individual;

indicar, no diretório criado anteriormente, o arquivo de atualização validado a ser transmitido para a ANS; e

executar a subfunção Transmitir Arquivo de Dados.

Finalizada a transmissão, será disponibilizada mensagem com informações sobre o envio do arquivo, especificamente que foi realizada com sucesso e que os dados transmitidos serão processados pela ANS.

2.3.4. Para utilizar a função Utilitário:

As operadoras que utilizam o aplicativo CADBENEF poderão realizar a migração dos dados dos beneficiários armazenados na base de dados desse aplicativo para a base de dados do aplicativo do SIB.

Essa função realizará a migração do conteúdo da base de dados do aplicativo CADBENEF para o aplicativo do SIB e emitirá um relatório da conversão realizada. A função validará os dados convertidos e se houver erros o relatório trará mensagens correspondentes para que as operadoras procedam as devidas correções na nova base de dados.

Para utilizá-la, a operadora deverá proceder:

realizar cópia de segurança da base de dados a ser convertida;

selecionar a subfunção Converter Arquivos de Dados;

executar a subfunção Converter Arquivo de Dados; e

concluída a conversão, selecionar a subfunção Relatório.

A função Utilitário procederá a gravação da nova base de dados validada no banco de dados do aplicativo do SIB (diretório BANCO/ANS).

2.4 Orientações para a retirada dos arquivos de devolução e de conferência

Os arquivos de devolução e de conferência serão fornecidos pela ANS em formato texto. O arquivo de devolução terá o mesmo nome do arquivo de atualização transmitido, seguido da extensão DVL. O arquivo de conferência será identificado por Arq-ConfXXXXXXMMAAAA.zip, onde XXXXXX corresponderá às 6 (Seis) posições do número de registro da operadora na ANS e MM o mês e AAAA o ano, relativos ao mês e ano da geração do arquivo.

Para obter os arquivos de devolução e de conferência, a operadora deverá proceder:

acessar o endereço http://www.ans.gov.br, na INTERNET;

selecionar a área de retirada de arquivos de devolução e de conferência;

digitar a SENHA individual;

selecionar o arquivo de escolha; e

baixar o arquivo escolhido no diretório desejado.

O ANEXO 3 desta Instrução Normativa define o formato e a descrição dos campos dos arquivos de devolução e de conferência.

ANEXO 3
Formato e descrição dos arquivos de dados de beneficiários, de operadoras administradas, de devolução e de conferência

Contém as especificações do formato e descrição dos campos dos arquivos de dados de beneficiários, de operadoras administradas, de devolução e de conferência relativas às funções do aplicativo do SIB.

3.1. Arquivo de Transmissão com Registro de Beneficiários - detalhamento do formato

3.1.1 Linha do tipo - Header do Arquivo de transmissão com registros de beneficiários

Tamanho do registro de header = 374 bytes

3.1.2 Linhas dos tipos 1, 2 e 3 - Dados do beneficiário e do plano

Tamanho do registro do beneficiário = 421 bytes

3.1.3 Linha do Tipo 4 - Dados de Cobertura Parcial Temporária

Tamanho do registro = 52 bytes

Observação: Deverá ser remetida uma linha para cada grupo de patologias listado na tabela Rol de Procedimentos da ANS, quando estiver previsto em cláusula contratual.

Linha do Tipo 5 - Dados dos Itens dos Procedimentos Excluídos da Cobertura de Planos contratados antes de 02.01.1999

Tamanho do registro = 44 bytes

Linha do tipo 6 - Inexistência de beneficiários ou de atualização cadastral

Tamanho do registro = 68 bytes

3.1.6 Linha do tipo 9 - Trailler do arquivo de transmissão com registros de beneficiários

Tamanho do registro do beneficiário = 388 bytes

3.2 Arquivo de Transmissão das Operadoras Classificadas como Administradoras - detalhamento do formato

3.2.1 Linha do tipo - Header do Arquivo de transmissão das operadoras classificadas como administradoras

Tamanho do registro de header = 374 bytes

3.2.2 Linhas do tipo 1- Dados da operadora administrada

Tamanho do registro do Beneficiário = 105 bytes

3.2.3. Linha do tipo 6 - Inexistência de operadoras administradas ou de atualização cadastral

Tamanho do registro = 68 bytes

3.2.4 Linha do tipo 9 - Trailler do arquivo de transmissão das operadoras classificadas como administradoras

Tamanho do registro = 381 bytes

3.3 Arquivo de Devolução de Registro de Beneficiário - detalhamento do formato

3.3.1 Linha de Header do Arquivo de Devolução de registros de beneficiários

Tamanho do registro de header = 110 bytes

3.3.2 Linha de Dados do Arquivo de Devolução de registros de beneficiários

Tamanho do registro = 125 bytes

3.3.3 Linha de Trailler do Arquivo de Devolução de registros de beneficiários

Tamanho do registro = 110 bytes

Observação: Os registros de tipo 4 - dados de cobertura parcial temporária não geram linhas de erros no arquivo de devolução.

3.4 Arquivo de Devolução de Operadoras Classificadas como Administradoras - detalhamento do formato

3.4.1 Linha de Header do Arquivo de Devolução de operadoras classificadas como administradoras

Tamanho do registro de header = 110 bytes

3.4.2 Linha de Dados do Arquivo de Devolução de operadoras classificadas como administradoras

Tamanho do registro = 110 bytes

3.4.3 Linha de Trailler do Arquivo de Devolução de operadoras classificadas como administradoras

Tamanho do registro = 110 bytes

Observação: Os registros de tipo 4 - dados de cobertura parcial temporária não geram linhas de erros no arquivo de devolução.

3.5. Arquivo de Conferência de dados de Beneficiários - detalhamento do formato

3.5.1. Linha de dados do Arquivo de Conferência de dados de beneficiários

Tamanho de registro = 248 bytes

3.6. Arquivo de Conferência de dados das Operadoras Classificadas como Administradoras - detalhamento do formato

3.6.1 Linhas de dados do arquivo de conferência das operadoras classificadas como administradoras

Tamanho do registro do Beneficiário = 101 bytes

ANEXO 4
Glossário

Arquivo de atualização de dados - contém as alterações ou correções de dados cadastrais dos beneficiários ou das operadoras administradas, bem como inclusões, reinclusões e exclusões, ocorridas na respectiva competência mensal ou a inexistência das mesmas.

Arquivo de conferência - contém a situação cadastral dos beneficiários ou das operadoras administradas, registrada na base de dados da ANS até o último movimento de atualização cadastral enviado pelas operadoras e processado com êxito pela ANS. É um instrumento que avalia a paridade cadastral e está disponível em diretório específico das operadoras entre o 20º dia e o último dia de cada mês.

Arquivo de devolução - contém o resultado do processamento: identificação dos erros e o número de registros transmitidos, incluídos, alterados e rejeitados no processamento dos dados do arquivo de atualização correspondente. Ele estará disponível em diretório específico da operadora entre o 20º dia e o último dia de cada mês.

Arquivo formato texto - formato de arquivo para representação de dados alfanuméricos, possível de ser lido de um modo que seja independente do Software de aplicação original, usado para criar os textos.

Dados cadastrais - conjunto de dados que identificam os beneficiários da operadora e caracterizam os planos privados de assistência à saúde por eles utilizados. Referem-se também aos dados das operadoras administradas.

Geração de arquivos - procedimentos para agrupar em meio magnético dados cadastrais de beneficiários e das operadoras administradas, atualizados numa determinada competência mensal, e prepará-los para serem transmitidos à ANS.

Número de registro do plano na ANS - identificação do plano privado de assistência à saúde junto à ANS.

Número de registro do plano na operadora - identificação, atribuída pela operadora, ao plano privado de assistência à saúde contratado antes da vigência da Lei 9.656/98.

Transmissão de arquivos - procedimento de envio, pela rede de telecomunicações, de arquivos gerados em meio magnético a um computador receptor.

Tipo de vínculo de beneficiário - identifica se o beneficiário é titular do plano de saúde contratado ou se é dependente, agregado ou outro tipo de vínculo."