Instrução Normativa SEFA nº 8 de 30/03/2004
Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 01 abr 2004
Altera dispositivos da instrução normativa nº 3, de 27 de janeiro de 2000, que estabelece procedimentos com relação do atendimento aos contribuintes jurisdicionados à delegacia especial de grandes contribuintes - DEGC
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescentadas ao Anexo de que trata o art. 1º da Instrução Normativa nº 003, de 27 de janeiro de 2000, que estabelece procedimentos com relação do atendimento aos contribuintes jurisdicionados à Delegacia Especial de Grandes Contribuintes e dá outras providências, as empresas relacionadas no Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º Ficam excluídas as empresas LEOLAR MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA., matriz e filiais, número inicial no CNPJ/MF 05.014.824, do Anexo de que trata o art. 1º da Instrução Normativa nº 003, de 27 de janeiro de 2000.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
PAULO FERNANDO MACHADO
Secretário Executivo de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICORelação dos Contribuintes da Delegacia Especial de Grandes Contribuintes CNPJ INSC. ESTADUAL R.F.NOME EMPRESARIALMUNICÍPIO SITUAÇÃO CADASTRAL
04896379/0006-25 15.224.446-8 9ª Tágide Veículos S/A Ananindeua Ativo
04896379/0001-10 15.000.658-6 1ª Tágide Veículos S/A Belém Ativo
04735742/0001-16 15.094.927-8 1ª Tágide Motocicletas Ltda. Belém Ativo
04735742/0002-05 15.109.606-6 2ª Tágide Motocicletas Ltda. Castanhal Ativo
05551858/0001-68 15.085.322-0 1ª Auto Locadora Tágide Ltda. Belém Ativo
00559262/0001-90 15.183.387-7 1ª Munique Veículos Importados Ltda. Belém
Ativo