Instrução Normativa SGT nº 8 de 28/06/2007

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 03 jul 2007

Cria o subgrupo Transporte de Melancia da Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria SEFAZ nº 273, de 02 de março de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º Cria o subgrupo 13.09 - Transporte de Melancia, pertencente ao grupo 13 - Transporte, da Lista de Preços - Boletim Informativo da Secretaria da Fazenda, em conformidade ao Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data.

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente de Gestão Tributária

ANEXO ÚNICO - INSTRUÇÂO NORMATIVA Nº 008, DE 28 DE JUNHO DE 2007

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

GRUPO 13 ANIMAIS ABATIDOS E PESCADOS

SUBGRUPO 13.09 TRANSPORTE DE MELANCIA

ITEM
UNIDADE
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
ÚLT. ALTERAÇÃO
IN
VIGÊNCIA
13.09.001
t
de 0001 a 0250 Km
30,00
0008/2007
28/06/2007
13.09.002
t
de 0251 a 0500 Km
40,00
0008/2007
28/06/2007
13.09.003
t
de 0501 a 1000 Km
50,00
0008/2007
28/06/2007
13.09.004
t
de 1001 a 1500 Km
70,00
0008/2007
28/06/2007
13.09.005
t
de 1501 a 2000 Km
80,00
0008/2007
28/06/2007
13.09.006
t
acima de 2001 Km
90,00
0008/2007
28/06/2007