Instrução Normativa RE nº 8 DE 30/01/2018
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 30 jan 2018
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):
1. Na tabela do Apêndice II, ficam acrescentadas as seguintes embarcações pesqueiras, observada a ordem alfabética do "Nome do Proprietário", conforme segue:
| NOME DO PROPRIETÁRIO | CPF ou CNPJ | NOME DO BARCO | Nº DE INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO NO R.G.P.M.P.A.(*) | TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS) |
| "ALESSANDRA DA HORA RAMOS | 963.348.000-00 | MONTE CARLO II | RS00003408 | 78.580,80 |
| CARLOS LEONEL ALVES AGOSTINHO | 739.619.730-91 | RIO JORDÃO I | RS00039201 | 32.087,16 |
| JADER NUNES MENDES | 055.002.879-07 | DOM MANUEL XX | SC00041170 | 165.886,38 |
| DOM MANUEL XXI | SC00041198 | 165.886,38 | ||
| MAR AZUL COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA. | 00.944.779/0001-01 | DONA SANTINA V | SC00048006 | 185.907,15 |
| DONA SANTINA VII | SC00040418 | 154.445,94 | ||
| PEDRO PAULO MENDES | 509.114.499-49 | DONA SANTINA | RS00005668 | 171.606,60" |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS,
Subsecretário da Receita Estadual.