Instrução Normativa CAT nº 8 DE 25/03/2021
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 26 mar 2021
Estabelece que a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação do exterior com cerveja, refrigerante e outras bebidas.
O Coordenador da Administração Tributária Estadual, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº 28.323 , de 02.09.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas, aos preços praticados no mercado,
Resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 025 , de 22.12.2020, passa a vigorar com as modificações constantes no Anexo Único.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01.04.2021.
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO -
"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 025/2020
| MERCADORIA/MARCA/TIPO | BASE DE CÁLCULO ICMS(R$) |
| ..... | ..... |
| Cerveja em garrafa descartável até 275 ml | |
| ..... | ..... |
| Capunga Hop Lager (AC) | 4,07 (AC) |
| Capunga Pilsen Extra (AC) | 2,90 (AC) |
| ..... | ..... |
| Cerveja em garrafa descartável de 361 a 660 ml | |
| ..... | ..... |
| Capunga Hop Lager (AC) | 8,73 (AC) |
| Capunga Pilsen Extra (AC) | 6,67 (AC) |
| ..... | ..... |
| Refrigerante em garrafa PET de 261 a 660 ml | |
| ..... | ..... |
| Sprite Fresh Limão 510 ml (AC) | 3,75 (AC) |
| ..... | ..... |
| Refrigerante em garrafa PET de 1751 a 2000 ml | |
| ..... | ..... |
| Coca-Cola + Kuat - Pack (AC) | 10,67 (AC) |
| ..... | ..... |
| Refrigerante em lata de 301 a 360 ml | |
| ..... | ..... |
| Schweppes Color Tônica sem Acúcar (AC) | 3,42 (AC) |
| ..... | ..... |
"